16/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5003669-70.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARMINDA IZABEL SOARES RAVERA, EDSON RAVERA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S E N T E N Ç A Refere-se à “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” proposta por CARMINDA IZABEL SOARES RAVERA e EDSON RAVERA.

Destarte, sobreveio manifestação da parte autora, informando que não mais tem interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna pela desistência da demanda, ID 67686592. É o relatório.

DECIDO.

Consoante se extrai do relato alhures, a demandante pugnou pela desistência da ação, e, a despeito de atos citatórios, trata-se de ação em desfavor da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, e, na forma do Artigo 109, I, da Constituição Federal, de forma que a competência para processar e julgar esta demanda, seria da Justiça Federal.

Assim sendo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade de custas, considerando o benefício da assistência judiciária gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado e arquive-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
21/05/2025 12:50

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 21:15

Homologada a desistência do pedido de CARMINDA IZABEL SOARES RAVERA - CPF: *31.***.*52-09 (REQUERENTE) e EDSON RAVERA - CPF: *58.***.*98-00 (REQUERENTE).
20/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5003669-70.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARMINDA IZABEL SOARES RAVERA, EDSON RAVERA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: DEISE DAS GRACAS LOBO - ES21317 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [66502643].

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 4 de abril de 2025.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
04/04/2025 10:11

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 09:52

Processo Inspecionado
04/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 21:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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