15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000381-50.2022.8.08.0034 IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO BELO PERITO: IVAN ROBERTO CANAL REQUERIDO: ESPÓLIO DE EUCLIDES PEREIRA SENA REPRESENTANTE: PAULINA MORAIS SENA Advogados do(a) REQUERIDO: JOHN PETER MATTOS MUNIZ - MG190535, DESPACHO Vistos, etc Antes de apreciar os petitórios das partes acerca do laudo pericial, reitere-se a intimação da parte desapropriada para atender o item 3, da decisão de id. 66153888, no tocante exibição de certidão de matrícula imobiliária com validade de 30 dias.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
14/07/2025 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de providências
17/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:43

Juntada de Laudo Pericial
11/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:04

Juntada de Informações
16/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
18/04/2025 13:29

Juntada de Petição de pedido de providências
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUCLIDES PEREIRA SENA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:35

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000381-50.2022.8.08.0034 IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO BELO PERITO: IVAN ROBERTO CANAL REQUERIDO: ESPÓLIO DE EUCLIDES PEREIRA SENA REPRESENTANTE: PAULINA MORAIS SENA DECISÃO Vistos, etc Verifico que a parte autora efetivou o depósito (id. 18544757).

O perito nomeado aceitou o encargo informados os honorários (id. 18603694).

O mandado de imissão de posse foi devidamente cumprido (id. 19674771) A parte ré contestou o valor pericial fixado previamente pela parte autora (id. 19669669) e pugnou pelo levantamento da quantia depositada (id. 30297426 e 66000922).

Pois bem. 1.

Intime-se a parte autora/desapropriante para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o depósito, em juízo, do valor declinado pelo perito, nos termos da decisão liminar. 2.

Recolhido o valor, expeça-se mandado de avaliação, fixando desde já o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo, o qual deverá obedecer as disposições dos artigos 23 e 27 do Dec.-lei 3.365/41.

Faculto às partes a possibilidade de apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência do presente despacho.

Em sendo indicados assistentes, o perito deverá informar previamente a data que realizará os seus trabalhos de campo. 3.

Para o levantamento/transferência de 80% do valor indenizatório depositado previamente, a parte ré/desapropriada (id. 30297426 e 66000922), nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, deverá exibir previamente nos autos, a certidão imobiliária atual e fiscal, do imóvel em desapropriação, observada a validade de 30 dias. 4.

Juntadas as certidões imobiliária e fiscal, deverá previamente manifestar-se a parte contrária.

Diligencie-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
03/04/2025 14:36

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:45

Processo Inspecionado
03/04/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de liberação de alvará
01/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/01/2023 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 24/01/2023 23:59.
23/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUCLIDES PEREIRA SENA em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 01/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:21

Juntada de Ofício
13/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 17:16

Juntada de Intimação eletrônica
19/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
19/09/2022 09:51

Juntada de Informações
15/09/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:29

Juntada de Informações
13/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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