16/06/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5028312-15.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VIVIANE JACOB BARCELOS INTERESSADO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YASMIM ALVARENGA PEREIRA - ES37402 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780, JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE - ES12168 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) do requerido supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos o pagamento da quantia, sob pena de execução forçada, com incidência de multa de 10% (dez por cento) e PROTESTO, nos moldes no art. 523, § 1º e art. 517, ambos do CPC. 12 de junho de 2025 MICHELLE ALVES MOREIRA Analista Judiciária
12/06/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REU) e VIVIANE JACOB BARCELOS - CPF: *43.***.*76-67 (AUTOR).
16/05/2025 16:54

Processo Inspecionado
16/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:27

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5028312-15.2024.8.08.0048 AUTOR: VIVIANE JACOB BARCELOS Advogado do(a) AUTOR: YASMIM ALVARENGA PEREIRA - ES37402 Nome: VIVIANE JACOB BARCELOS Endereço: Avenida Braúna, 294, Condominio Itatiaia, Aldeia Parque, Casa 192, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-124 REU: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REU: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780, JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE - ES12168 Nome: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Endereço: RODOVIA DO SOL, KM 20, THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO, PALMEIRAS, GUARAPARI - ES - CEP: 29220-730 DECISÃO /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO (id 62431787) em face da sentença prolatada no id (61686868) alegando que o julgado foi omisso e contraditório.

Os autos vieram conclusos. "Descabe a intimação da parte adversa para impugnação a embargos de declaração, quando ausentes os efeitos infringentes ou modificativos. (...)" (REsp 1287422/SE, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013), razão pela qual deixo de determinar sua intimação.

Conforme melhor doutrina processual civil, os Embargos de Declaração, ao lado dos recursos Extraordinário e Especial, são de fundamentação vinculada à existência do vício (omissão, obscuridade, contradição e, nos dizeres da lei, dúvida), sendo que, quando, de plano, for possível ao Julgador verificar a inexistência do vício, deve não conhecer dos Embargos, não podendo, sequer, adentrar em análise aprofundada quanto ao mérito. É o que ocorre no caso em apreço, em que, claramente, verifico não haver qualquer omissão/contradição na sentença sob comento, eis que prolatada de forma absolutamente correta e clara pois no dispositivo consta claramente a apreciação de ambos os pleitos, devendo ser destacado que, jamais, poderia o suposto vício ser sanado pela via dos Embargos de Declaração, pois as alegações ali contidas, tecnicamente podem configurar matéria a ser apreciada pelo Juízo ad quem, o Colegiado Recursal.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença objurgada.

Intimem-se todos.

Após, arquivem-se os autos.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 21:39

Processo Inspecionado
24/03/2025 21:39

Embargos de declaração não acolhidos de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REU).
20/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VIVIANE JACOB BARCELOS em 18/02/2025 23:59.
09/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
09/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE PROFT CARDOSO em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:28

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5028312-15.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE JACOB BARCELOS REU: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Sentença procedente em parte - ID 61686868; Embargos de Declaração Thermas Internacional do Espírito Santo - ID 62431787; Autos conclusos. É o breve relatório.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Thermas Internacional do Espírito Santo em face de sentença prolatada no id 61686868.

Diante da possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do §2o do art. 1.023 do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 16:40

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/01/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido de VIVIANE JACOB BARCELOS - CPF: *43.***.*76-67 (AUTOR).
22/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/11/2024 13:47

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitações
19/11/2024 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 01:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:29

Expedição de Mandado - citação.
07/11/2024 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 14:11

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024878-90.2024.8.08.0024

Jaeder Cintra Soares

Estado do Espirito Santo

Advogado: Scheyla Marcris Foeger Roman

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5003958-57.2024.8.08.0069

Maria Lucia Hanthequeste Moraes

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Mayara Marques de Paulo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5003750-28.2021.8.08.0021

Benito Vieira Sant Ana

Cinthya Bastos Polastreli

Advogado: Cinthya Bastos Polastreli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5012017-54.2024.8.08.0030

Alcyr Jose Rodrigues Martins

Edp - Energias do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5015334-74.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Claudio Moschen

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/07/2022 16:58

Exibir Processo