STJ - 0001800-72.2007.8.08.0017

07/04/2025 00:00

Intimação

06/02/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

28/10/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956134/2024

28/10/2024 19:18

Protocolizada Petição 956134/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024 05:08

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 806471/2024 - EDcl no AgInt no

28/10/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 806471/2024 - EDcl no AgInt no

25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0806471 - EDcl no AgInt no AREsp 2371875 - Publicação prevista para 28/10/2024

21/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00806471/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2371875/ES

11/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

09/10/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000704-2024-AJC-1T)

04/10/2024 10:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I000702-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000704-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

04/10/2024 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806471/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2371875/ES

30/09/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/09/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/09/2024 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 00841698/2024, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte Embargada como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa ra

25/09/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 24/09/2024, para HUGUETE MARIA SALGUEIRO ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 806471/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1760.

24/09/2024 20:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 1744 teve início em 02/09/2024 e término em 06/09/2024, e a petição n. 841698/2024 (EDcl) foi protocolizada em 24/09/2024.

24/09/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 841698/2024

24/09/2024 20:12

Protocolizada Petição 841698/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2024

18/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 821630/2024

18/09/2024 17:57

Protocolizada Petição 821630/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

17/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2024 Petição Nº 806471/2024 -

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 806471/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

13/09/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 806471/2024

13/09/2024 18:56

Protocolizada Petição 806471/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2024

31/08/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753796/2024

31/08/2024 17:46

Protocolizada Petição 753796/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2024

30/08/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 461203/2024 - AgInt

29/08/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0461203 - AgInt no AREsp 2371875 - Publicação prevista para 30/08/2024

26/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00461203/2024 - AgInt no AREsp 2371875/ES

15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

13/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000491-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000485-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000491-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00461203/2024 - AgInt no AREsp 2371875/ES

18/07/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/06/2024 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/06/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 547378/2024

27/06/2024 18:13

Protocolizada Petição 547378/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/06/2024

11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484896/2024

11/06/2024 15:38

Protocolizada Petição 484896/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição nº 469537/2024

06/06/2024 15:43

Protocolizada Petição 469537/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 461203/2024 -

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 461203/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

04/06/2024 19:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 461203/2024

04/06/2024 19:15

Protocolizada Petição 461203/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320551/2024

24/04/2024 14:01

Protocolizada Petição 320551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

23/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

22/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024 17:50

Conhecido o recurso de HUGUETE MARIA SALGUEIRO ALMEIDA e provido

15/02/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/02/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2024 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 96908/2024

15/02/2024 18:38

Protocolizada Petição 96908/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2024

20/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2023 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/09/2023 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2023 10:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/06/2023 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO