12/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:08

Transitado em Julgado em 30/03/2025 para CONDOMINIO VERANO - CNPJ: 26.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) e LUZINETE DO CARMO DEOLINDO - CPF: *05.***.*09-22 (EXECUTADO).
19/05/2025 16:57

Decorrido prazo de LUZINETE DO CARMO DEOLINDO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:01

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2025 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERANO em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 02/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5017962-07.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO EXECUTADO: LUZINETE DO CARMO DEOLINDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por CONDOMINIO VERANO em face de LUZINETE DO CARMO DEOLINDO, todos devidamente qualificados na exordial.

Ocorre que, no decorrer do processo a parte autora pugnou pela extinção da ação, conforme depreende-se do petitório de id. n° 57281462.

Embora dispensado por lei, é o sucinto relatório.

DECIDO.

Tendo em vista o pedido de extinção (vide petitório de id. n° 57281462), é certo que o Enunciado 90, do FONAJE, prevê que a parte autora poderá desistir da ação, sem anuência da parte adversa, in verbis: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Assim, a extinção por desistência é a medida que se adéqua, por ausência de interesse no prosseguimento do feito, diante do pedido de extinção Assim, e não havendo indícios de litigância de má fé ou de lide temerária nos autos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte autora no id nº 57281462, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LUZINETE DO CARMO DEOLINDO Endereço: Rua Santa Helena, 84, Vila Bethânia, VIANA - ES - CEP: 29136-013 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO VERANO Endereço: COLATINA, SN, RESIDENCIAL COQUEIRAL, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-841
31/03/2025 20:39

Expedição de Intimação Diário.
30/03/2025 20:06

Expedição de Comunicação via correios.
30/03/2025 20:06

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 13:30

Decorrido prazo de LUZINETE DO CARMO DEOLINDO em 11/12/2024 23:59.
15/01/2025 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 01:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:38

Juntada de Petição de desistência da ação
19/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 00:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:42

Expedição de Mandado - citação.
11/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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