TJES - 5001966-55.2021.8.08.0008

1ª instância - 1ª Vara - Civel, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Publica e Meio Ambiente - Barra de Sao Francisco

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS GROSMANN KAISER

CPF *81.***.*11-72

Advogados

JOSE LIMA JUNIOR

CPF *01.***.*96-03

EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA

OAB: 25428/ES

CPF *43.***.*07-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

Advogados

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA

OAB: 510283/SP

CPF *28.***.*83-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 11:17

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 07/04/2025 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001966-55.2021.8.08.0008 REQUERENTE: JOSE CARLOS GROSMANN KAISER PERITO: JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção.

    O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificado, impugnou o cumprimento de sentença no ID 62556085, por não concordar com os cálculos apresentados por JOSÉ CARLOS GROSMANN no ID 61644198.

    Em sua peça, o executado argumentou que atual pretensão da exequente está eivada de vícios, os quais ensejaram excesso à execução.

    Requer, ao final, seja acolhida a presente impugnação e a condenação da impugnada nos ônus decorrentes da sucumbência.

    Antes mesmo de ser intimado para manifestar-se, o impugnado concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo INSS, requerendo a sua homologação (ID 63587742). É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Verifico que o impugnado concordou expressamente com os cálculos elaborados pelo INSS, conforme petição de ID 63587742.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a presente impugnação e reconheço como correto os cálculos apresentados pelo INSS, que aponta como valor principal a quantia de R$ 77.417,32 (Setenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) e R$ 9.163,86 (nove mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, que juntas perfazem um total de R$ 86.581,18 (oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), calculados 01/2025, que deverão ser corrigidos à época do efetivo pagamento.

    Após certificado o transcurso do prazo para recurso contra a presente decisão, diligencie-se o cartório como de praxe, devendo providenciar a elaboração e expedição de PRECATÓRIO/RPV, para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando, ao executado o pagamento, no caso do RPV, no prazo de 02 (dois) meses, à disposição deste juízo.

    DEFIRO desde já, havendo requerimento, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome da parte exequente e/ou de seu advogado (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários de sucumbência e contratuais), após a comprovação do depósito.

    Tudo isso, considerando os poderes especiais para receber e dar quitação conferidos na procuração de ID 11182602.

    Considerando o entendimento do STJ acerca da fixação de honorários advocatícios em favor do impugnante quando acolhida total ou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença (TJES; AI 0000564-63.2018.8.08.0029; 2ª Câmara Cível; Rel.

    Des.

    José Paulo Calmon Nogueira da Gama; DJES 13/03/2019), condeno a parte impugnada, ora exequente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do impugnante, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

    Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade do pagamento, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC.

    Considerando que o documento de ID 63837702 é estranho ao presente processo e, além disso, a advogada que o subscreve não está devidamente habilitada nos autos, DETERMINO o desentranhamento do referido documento, com a devida exclusão dos autos.

    Após, conclusos para extinção.

    Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

    JUÍZA DE DIREITO

  • 02/04/2025 14:51

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 02/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 14:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:00

    Processo Inspecionado

  • 24/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 25/11/2024 11:18

    Decorrido prazo de JOSE LIMA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:39

    Processo Inspecionado

  • 05/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:22

    Julgado procedente o pedido de JOSE CARLOS GROSMANN KAISER - CPF: *81.***.*11-72 (REQUERENTE).

  • 14/07/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 20:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/06/2023 06:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:26

    Processo Inspecionado

  • 24/02/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:26

    Juntada de

  • 06/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:09

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 05/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:39

    Juntada de Decisão

  • 08/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GROSMANN KAISER em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/05/2022 09:09

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 09:39

    Expedição de citação eletrônica.

  • 28/01/2022 10:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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