TJES - 5009442-22.2024.8.08.0047

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Processo nº: 5009442-22.2024.8.08.0047 Requerente: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS, TATIANE SPADA AGUIAR PEIXOTO Requerido: DOMINGOS MACHADO AGUIAR Confrontantes: TERESA FERREIRA PIRES, MANOEL FERREIRA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO DE 30 DIAS (art. 259 do CPC/2015) MM.

Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerentes: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS e TATIANE SPADA AGUIAR PEIXOTO em face do Requerido: Espólio de Maria da Penha Machado Aguiar, representado pelo Sr.

DOMINGOS MACHADO AGUIAR, bem como dos Confrontantes: TERESA FERREIRA PIRES e MANOEL FERREIRA, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz.

BEM Um terreno rural com área de 4.894,24m², parte de um todo de 48.405.72m², registrado sob a matrícula nº 020.685 – R.01, Lv.02, do Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus/ES, inscrição no INCRA nº 503.061, contendo nele encravado uma edificação residencial de 104m².

O referido imóvel está localizado em São Miguel, Estrada Nativo, Distrito de Barra Nova, São Mateus/ES.

Confrontações: ao Norte, com Espólio de Maria da Penha Machado Aguiar, Representado por Sr.

DOMINGOS MACHADO AGUIAR; ao Sul, com os requerentes: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS e TATIANE SPADA AGUIAR PEIXOTO; a Leste, com TERESA FERREIRA PIRES e MANOEL FERREIRA; e, a Oeste, com Rua Principal.

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO ID: 55986488 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS, 15/07/2025 VANDA VIDOTO LOUBACK ANALISTA JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009442-22.2024.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS, TATIANE SPADA AGUIAR PEIXOTO REQUERIDO: DOMINGOS MACHADO AGUIAR INTERESSADO: TERESA FERREIRA PIRES Advogados do(a) REQUERENTE: LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151, MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS - MG133251 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151, MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS - MG133251 intimado(a/s) para APRESENTAR a Certidão de Registro do Imóvel que pretende usucapir, bem como informar/qualificar o cônjuge da confrontante do imóvel TERESA FERREIRA PIRES.

SÃO MATEUS-ES, 3 de abril de 2025.

VANDA VIDOTO LOUBACK Diretor de Secretaria