04/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5007858-53.2023.8.08.0014 INTERESSADO: MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. - DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO / CARTA - Foram infrutíferas as pesquisas ao Sistema SISBAJUD (penhora online de ativos financeiros).

De igual maneira, a consulta ao RENAJUD (Sistema Eletrônico de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) foi negativa, conforme comprovante abaixo.

Por tais razões, INTIME urgentemente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, cientificando-a de que o feito será extinto, nos termos do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, caso não se encontrem bens da parte executada passíveis de penhora.

Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
02/07/2025 12:54

Expedição de Intimação Diário.
02/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:28

Recebidos os autos
17/06/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
17/06/2025 17:27

Conta Atualizada
09/06/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
21/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 11/04/2025.
10/04/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5007858-53.2023.8.08.0014 INTERESSADO: MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO Nome: MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR Endereço: Avenida Silvani Lopes, 101, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-605 Nome: MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO Endereço: Avenida Silvani Lopes, 101, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-605 INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 ANDAR, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a PARTE DEVEDORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e, se houver, das custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC.

Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente. 1.1.

A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.

Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).

Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.

Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC). 2.

Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do CPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3.

Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1.

Em caso de pagamento via depósito judicial pela parte devedora, esclareça-se que este deverá ocorrer perante o Banco BANESTES S/A, em respeito à Lei Estadual do Espírito Santo nº 4.569/91, existindo, inclusive, ferramenta eletrônica no sítio da referida instituição bancária para tal finalidade.

Links: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html e https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.2.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.

Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item anterior e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.

Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias. 4.2.

Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.

O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do CPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.

Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento expresso nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.

Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte credora em tal sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para fins de protesto do título judicial pela própria parte exequente. 7.1.

Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do § 4º do art. 517, do CPC. 7.2.

Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019). 8.

Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.

Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

Gustavo Henrique Procópio Silva Juiz de Direito
09/04/2025 13:16

Expedição de Intimação Diário.
07/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO), MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - CPF: *93.***.*33-81 (REQUERENTE) e MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *13.***.*22-26 (REQUERENTE).
18/03/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:06

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido de MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - CPF: *93.***.*33-81 (REQUERENTE) e MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO - CPF: *13.***.*22-26 (REQUERENTE).
29/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:57

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:57

Decorrido prazo de MONICA MARQUES DA SILVA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:03

Expedição de carta postal - citação.
16/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:01

Desentranhado o documento
14/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:44

Expedição de carta postal - citação.
30/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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