10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5003582-08.2025.8.08.0014 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 EXECUTADO: ALMIR ROGERIO GALDINO, ANA ANGELICA GIURIATTO INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID 72543458, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal.

Colatina, 09/07/2025
09/07/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GIURIATTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO GALDINO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 01:59

Juntada de Certidão
11/05/2025 04:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 01:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 01:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2025.
28/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Numero do Processo: 5003582-08.2025.8.08.0014 Classe do Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente(s): EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Requerido(s): EXECUTADO: ALMIR ROGERIO GALDINO, ANA ANGELICA GIURIATTO Valor da Causa: $74,488.85 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Pretende o Exequente, a titulo de tutela provisória, a realização de bloqueio de valores em sistemas on-line, com vista garantia de sua pretensão.

De logo impõe-se registrar que a medida não merece acolhida nesta fase inaugural da ação.

Sobre o assunto o STJ, reiteradamente, vem manifestando seu posicionamento, segundo o qual o bloqueio dos ativos financeiros do executado, por meio do sistema BACENJUD, é possível desde que, validamente citado, ele não pagar nem nomear bens à penhora, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal.

A propósito : PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

AGRAVO INTERNO DO DISTRITO FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

A jurisprudência do STJ entende que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACENJUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal (AgRg no AREsp. 668.309/CE, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 28.3.2016). 2.

Na espécie, o Tribunal de origem entendeu que o bloqueio realizado antes da citação busca dar efetividade à execução, nos termos do art. 655-A do CPC/1973.

Vê-se, portanto, que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo destoa da jurisprudência do STJ quanto ao tema, motivo pelo qual não deve prevalecer.

Assim, havendo a determinação de penhora antes da citação do executado, entende-se que houve violação ao devido processo legal, devendo ser mantida a decisão agravada que acolheu a tese de ilegalidade do bloqueio efetuado em relação aos feitos em que não ocorreu a citação da parte executada. 3.

Agravo Interno do DISTRITO FEDERAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1034483/DF, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) Assim, indefiro o pedido de tutela provisória. 01- Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. 02- Cite-se o(s) Executado(s) para no prazo de três (03) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s) de que no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 03- Fixo desde já a verba honorária do advogado Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, o que, no caso de integral pagamento dentro do prazo, a mesma será reduzida pela metade (art. 827 e §1º do CPC). 04- Consoante art. 830 do CPC, o senhor oficial de justiça, na hipótese de não encontrar o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo a tentativa de efetuar citação, na forma do § 1º, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Frustrada a citação, deverá o exequente promover os atos visando a citação por edital (§ 2º).

E caso aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 05- Citado o(s) Executado(s) e não havendo pagamento no prazo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência procederá de imediato: - na forma do § 2º do art. 829 do CPC penhora dos bens apontados na exordial com avaliação e intimação e, - na forma do art. 831 do idem códex, procederá a penhora de outros bens que bastem para o pagamento do principal e a avaliação de cada um deles, lavrando-se respectivo auto ou termo e de tais atos intimando o Executado na forma dos §§ 1º a 4º do art. 841 e seu cônjuge na forma do art. 842, e, - não encontrando bens penhoráveis deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, sendo o executado ou seu representante legal nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação (§ 1º e 2º do art. 836), com as prerrogativas e no modo dos §§ 1º a 4º do art. 846, todos do CPC. 06- Após o retorno aos autos dos mandados devidamente cumpridos, se houver indicação de bens pelo executado intime-se o Exequente para manifestar em 15 dias. 07- Caso infrutíferas as diligências de arresto ou penhora e com a devida posição do Credor quanto a eventuais bens indicados pelo Executado, retornem conclusos para análise de requerimento de penhora online e demais medidas pertinentes ao caso.

Colatina, 22/04/2025 Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
23/04/2025 11:27

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 08:38

Expedição de Comunicação via central de mandados.
23/04/2025 08:38

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:53

Juntada de Petição de juntada de guia
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003582-08.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: ALMIR ROGERIO GALDINO, ANA ANGELICA GIURIATTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Colatina, ES 4 de abril de 2025.

Chefe de Secretaria/Analista Judiciário
04/04/2025 12:48

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022882-82.2024.8.08.0048

Prev Beneficios Assessoria Previdenciari...

Andre Wagner Ribeiro Gomes

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5008399-52.2024.8.08.0014

Maria Amelia Comper Sala

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Eduardo Vago de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0000484-20.2017.8.08.0002

Abel Vieira Mendel

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009147-63.2024.8.08.0021

Elizabeth Arlene Pie

Jose Medeiros dos Santos

Advogado: Jeferson Ronconi dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5000431-75.2024.8.08.0044

Desiderio Scotta Junior

Centro Automotivo Auto Sales LTDA

Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2024 09:32

Exibir Processo