27/06/2025 05:20

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCISCO em 23/06/2025 23:59.
17/04/2025 01:28

Publicado Edital - Intimação em 11/04/2025.
17/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003545-66.2020.8.08.0006 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VANDERLEI FRANCISCO Qualificação: Nascido aos 27/02/1989, filho de Ilda Maria Silva Francisco e de Adélio Francisco, atualmente em lugar incerto.

MM.

Juiz(a) de Direito Aracruz - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: VANDERLEI FRANCISCO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Diante do exposto, nos termos dos artigos 107 e 109, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Estado em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz/ES, 08 de abril de 2025 Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria
09/04/2025 13:36

Expedição de Edital - Intimação.
08/04/2025 22:24

Juntada de Edital - Intimação
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 01:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:33

Publicado Edital - Intimação em 04/11/2024.
07/11/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:25

Expedição de edital - intimação.
31/10/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:07

Processo Inspecionado
13/06/2024 10:07

Determinado o Arquivamento
13/06/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:20

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:50

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:55

Decorrido prazo de FERNANDO BORDINHAO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 10:35

Expedição de Mandado - intimação.
20/02/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:41

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 15/02/2024 17:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.
16/02/2024 18:31

Processo Inspecionado
16/02/2024 18:31

Extinta a punibilidade por prescrição
01/02/2024 17:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:33

Expedição de Mandado - intimação.
31/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:31

Expedição de Ofício.
26/01/2024 17:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/02/2024 17:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.
08/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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