11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002681-63.2022.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MARTINS CAPILA PERITO: FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO - PR106411 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA Trata-se a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO/DANOS MATERIAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO LIMINAR movida por LUIZ MARTINS CAPILA em face de BANCO PAN S/A.

A parte requerente pleiteou a desistência do processo, conforme ID35924518.

Intimada, a parte requerida discordou do pedido de desistência e pugnou pelo prosseguimento do feito (ID42278689).

Mandado expedido para intimação do Requerente (ID51072380) certificando que o Requerente “Mudou-se”.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A priori, intimada a parte Requerente (ID41560537) para tomar conhecimento do despacho proferido e, consequentemente, dar prosseguimento ao feito, o mesmo quedou-se inerte.

Ato contínuo, esse Juízo expediu intimação de prosseguimento ao feito (ID44209523), cujo mandado retornou por motivo de mudou-se (ID51072380).

O art. 77, V do CPC dispõe: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (grifo nosso).

Ato contínuo dispõe o art. 274, em seu Parágrafo único: Art. 274 – Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Conforme se observa pelos artigos colacionados acima, é dever da parte informar quando houver qualquer atualização de endereço existente, o que não fora cumprido no caso em questão.

Assim, trata-se o presente caso de abandono unilateral do processo.

Consoante a verba legislativa do §1º do art. 485, quer se trate de abandono unilateral ou bilateral, necessário se faz intimar pessoalmente a parte exequente para suprir a falta em 05 (cinco) dias, caracterizando-se, definitivamente, o abandono se persistir a desídia, o que foi meticulosamente observado por este Juízo.

Tendo em vista que o Requerente se mudou e não informou a este juízo, bem como, que foram empregadas diligências internas para localizá-lo e todas sem sucesso, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, consoante a desinteressada desídia da parte Requerente.

Condeno a parte Requerente nas custas processuais e remanescentes, entretanto, estando o mesmo amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, SUSPENDO sua cobrança.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Notifique-se o perito.

P.

R.

I.-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/04/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2025 09:37

Processo Inspecionado
05/04/2025 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
03/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:13

Juntada de Informações
27/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:27

Nomeado perito
20/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:03

Juntada de Mandado
10/06/2024 16:11

Expedição de Mandado - intimação.
06/06/2024 22:26

Processo Inspecionado
06/06/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 07:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/01/2024 13:17

Conclusos para julgamento
28/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 09:52

Juntada de Petição de desistência da ação
10/11/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS CAPILA em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:21

Desentranhado o documento
11/10/2023 12:20

Desentranhado o documento
11/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:24

Juntada de Informações
11/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 15:15

Proferida Decisão Saneadora
02/08/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 05:30

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS CAPILA em 14/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:18

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:41

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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