07/04/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO Ante o petitório ID 63230816, intime-se o exequente para dizer sobre o cumprimento da obrigação por parte do Ente executado, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
04/04/2025 13:27

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
27/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
16/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 25/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:58

Expedição de Mandado - intimação.
01/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:18

Processo Reativado
11/01/2024 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 15:22

Transitado em Julgado em 16/08/2023 para M PACHECO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (REU
16/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 16:09

Processo Inspecionado
29/05/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido de M PACHECO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR).
19/01/2023 17:40

Conclusos para despacho
30/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS em 16/09/2022 23:59.
29/08/2022 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:25

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação em pdf
04/04/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de representação
04/04/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação em pdf
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de representação
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação em pdf
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de documento de representação
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 09/03/2022 23:59.
09/02/2022 13:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS em 04/02/2022 23:59.
10/01/2022 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2022 17:19

Expedição de citação eletrônica.
19/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:14

Conclusos para despacho
21/07/2021 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 05/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 05/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 05/07/2021 23:59.
23/06/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação Não intervenção
10/05/2021 16:23

Expedição de intimação - diário.
10/05/2021 16:23

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2021 16:23

Expedição de citação eletrônica.
10/05/2021 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2021 16:21

Expedição de citação eletrônica.
04/05/2021 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela a M PACHECO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR)
03/05/2021 14:04

Conclusos para decisão
03/05/2021 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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