23/04/2025 10:30

Juntada de Petição de desistência da ação
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5026166-10.2023.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de ação renovatória de locação proposta por MB Franca Participação e Supervisão em Empresas Eireli em face de Nova Cidade Shopping Centers S.A., na qual a parte autora, embora tenha sido intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos da pretendida gratuidade da justiça (ID 30240060), permaneceu inerte (ID 46155638).

A parte que desejar a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não sendo pessoa física, precisa fazer prova da sua condição, não sendo bastante declarar ser financeiramente hipossuficiente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, a demandante, após intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos da pretendida gratuidade da justiça, permaneceu silente, deixando de fazer prova de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte dos termos desta e para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Vitória-ES, 11 de outubro de 2024 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
04/04/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
11/10/2024 11:05

Gratuidade da justiça não concedida a M B FRANCA PARTICIPACAO E SUPERVISAO EM EMPRESAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-12 (AUTOR).
05/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:28

Decorrido prazo de M B FRANCA PARTICIPACAO E SUPERVISAO EM EMPRESAS LTDA em 19/10/2023 23:59.
13/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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