19/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para HOSPITAL TOTAL HEALTH LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (REQUERIDO), OLDAQUE LEITE CAMPOS - CPF: *95.***.*21-00 (REQUERENTE), OLDAQUE LEITE CAMPOS JUNIOR - CPF: *25.***.*45-87 (REQUERENTE) e VALE S.A. - CNPJ: 33.592.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de HOSPITAL TOTAL HEALTH LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de OLDAQUE LEITE CAMPOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de OLDAQUE LEITE CAMPOS JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5013570-91.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLDAQUE LEITE CAMPOS JUNIOR, OLDAQUE LEITE CAMPOS REQUERIDO: VALE S.A., HOSPITAL TOTAL HEALTH LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por OLDAQUE LEITE CAMPOS e OLDAQUE LEITE CAMPOS JUNIOR contra VALE S.A. e HOSPITAL TOTAL HEALTH LTDA.

Decisão monocrática, a qual julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento, vez que o autor faleceu (ID 40718813).

Em petição ID 48062536 os herdeiros requereram a extinção do processo, visto que não possuem interesse em prosseguir com o feito.

A ré concordou com a extinção do processo, desde que os herdeiros renunciassem ao direito sobre o qual se funda a ação (ID 48313242). É o relatório.

DECIDO.

Segundo o art. 485, inciso IX, do CPC, a ação será extinta sem resolução do mérito na hipótese de falecimento da parte autora quando se tratar de direito personalíssimo.

Considerando que o direito que se objetivava com a ação era personalíssimo, consubstanciado em obrigação de fazer para compelir a parte requerida à cobertura de prestação de serviços médicos, a extinção da ação é medida que se impõe.

Quanto ao dano moral, e em que pese a requerida ter se manifestado pela extinção da ação, desde que os sucessores renunciassem ao direito quanto ao dano extrapatrimonial, registra-se que em petição ID 48062536 os herdeiros se manifestaram pelo não prosseguimento da ação.

Logo, não há óbice para a extinção da demanda.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, inciso IX e X, c/c 313, § 2º, II, do CPC.

Sem custas, ante o falecimento da parte autora.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
09/04/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 18:43

Processo Inspecionado
04/04/2025 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:18

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:29

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:05

Juntada de
02/03/2024 01:17

Decorrido prazo de OLDAQUE LEITE CAMPOS JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 02:51

Decorrido prazo de OLDAQUE LEITE CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:21

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 02:24

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 02:10

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:38

Juntada de
15/06/2023 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 03:42

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/05/2023 12:20

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 12:20

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004873-85.2025.8.08.0000

Luiz dos Santos Alvarenga

Keylle dos Santos Alvarenga Scopel

Advogado: Natalia Marim Bazilio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 5010017-11.2024.8.08.0021

Malvina Maria de Sousa

Alexandre Menegardo Magnago

Advogado: Kleber Lopes Simoes Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5004876-66.2024.8.08.0035

Global Solution LTDA

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Kassio Bondis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0010481-04.2016.8.08.0021

Luzia Maria de Almeida Guimaraes

George Bernardo Mabilio

Advogado: Luzia Maria de Almeida Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007594-84.2010.8.08.0012

Edmundo Rodrigues Moreira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2010 00:00

Exibir Processo