30/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:16

Publicado Decisão em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5019448-32.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DANIELA FERNANDES LOPES INTERESSADO: RAI COSER MONTEIRO *25.***.*30-01 REQUERIDO: RAI COSER MONTEIRO Advogados do(a) INTERESSADO: FELIPE GONCALVES CIPRIANO - ES21519, PEDRO RODRIGUES FRAGA - ES19323 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, estando os autos em fase de cumprimento de sentença, verifico que foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio Rai Coser Monteiro no polo passivo deste feito, sendo que este foi devidamente citado e permaneceu inerte.

Deste modo, considerando que a constrição eletrônica pode ser determinada de ofício pelo magistrado, à luz do Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO o rastreamento de valores do executado via SISBAJUD.

Antes, porém, intime-se o exequente para que apresente o valor do débito exequendo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Isto feito, promova-se rastreamento e bloqueio de valores nos ativos financeiros da parte executada RAI COSER MONTEIRO, inscrito no CPF sob nº *25.***.*30-01, através do Sistema SISBAJUD, à luz dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, no montante a ser oportunamente informado.

A minuta e protocolo deverão ser efetivados oportunamente, por delegação.

Aguarde-se a resposta do sistema acerca da localização, ou não, de contas bancárias em nome da parte devedora, acostando-a oportunamente.

Restando infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

Na hipótese de bloqueio parcial ou integral, os valores encontrados deverão ser transferidos para conta judicial à disposição este Juízo, devendo a parte executada ser intimada acerca do bloqueio, a fim de que adote as providências que julgar cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo indicado, inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Em seguida, retornem-me conclusos para análise.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: RAI COSER MONTEIRO *25.***.*30-01 Endereço: Rua Cornélio Caldas de Carvalho, 1192, Jardim Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-490 Nome: RAI COSER MONTEIRO Endereço: Rua Graça Aranha, 06, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-720 Requerente(s): Nome: DANIELA FERNANDES LOPES Endereço: Rua Henrique Chaves, s/n, Condomínio Spazio Vila da Gloria, Torre 2, apto. 9, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-210
02/04/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 21:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 06:58

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES LOPES em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:34

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:56

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 22:32

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:45

Processo Inspecionado
02/06/2023 16:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2023 12:06

Expedição de carta postal - intimação.
31/01/2023 12:05

Transitado em Julgado em 30.01.2023 para DANIELA FERNANDES LOPES - CPF: *49.***.*11-08 (AUTOR) e RAI COSER MONTEIRO *25.***.*30-01 - CNPJ: 29.***.***/0001-87 (REU).
30/01/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 04:56

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES LOPES em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2022 18:38

Julgado procedente em parte do pedido de DANIELA FERNANDES LOPES - CPF: *49.***.*11-08 (AUTOR).
04/08/2022 18:03

Conclusos para julgamento
04/08/2022 18:02

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:59

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2022 18:46

Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2022 18:45

Expedição de carta postal - intimação.
10/03/2022 18:49

Decorrido prazo de RAI COSER MONTEIRO *25.***.*30-01 em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2022 12:25

Desentranhado o documento
22/02/2022 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 12:37

Expedição de carta postal - intimação.
07/02/2022 12:34

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2022 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2022 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2022 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
03/02/2022 16:02

Expedição de carta postal - intimação.
03/02/2022 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:45

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2021 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2021 13:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 17:28

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/12/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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