04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:16

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5046165-12.2024.8.08.0024 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: DANIEL CURVACHO SANZ REU: MGP DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613 SENTENÇA Vistos e etc.

DANIEL CURVACHO SANZ propôs a presente ação em face de MGP - DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a desocupação do imóvel de sua propriedade, além da condenação da requerida ao pagamento do débito de R$ 50.864,55 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao inadimplemento dos aluguéis e demais encargos locatícios.

Custas recolhidas ID 54108008.

A decisão ID 54367390 deferiu a medida liminar, condicionada, porém, a prestação de caução, o que foi cumprido no ID 62655898.

No ID 68005638 foi certificado a entrega das chaves do imóvel.

Por fim, as partes informaram terem transigido acordo, requerendo sua homologação (ID 68099773). É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança proposta por DANIEL CURVACHO SANZ em face de MGP - DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., na qual as partes trouxeram aos autos termo de acordo por elas entabulado, pedindo sua homologação.

Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pois bem.

Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na avença, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Dispenso o pagamento das custas remanescentes, com fulcro no artigo 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Por derradeiro, expeça-se alvará do depósito ID 62655898, em sua totalidade, em favor da parte autora, devendo ser observados os dados bancários indicados no ID 68099773.

Publicada e registrada nesta data.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
01/07/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 18:26

Homologada a Transação
17/05/2025 05:46

Decorrido prazo de MGP DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
07/05/2025 12:16

Expedição de Termo de Audiência.
05/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 00:01

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 01:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5046165-12.2024.8.08.0024 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: DANIEL CURVACHO SANZ REU: MGP DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 54367390.

VITÓRIA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

FLAVIO DIIRR LIMA Diretor de Secretaria
13/02/2025 00:02

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 00:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:57

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:18

Processo Inspecionado
28/01/2025 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
14/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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