11/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:30

Processo Inspecionado
09/04/2025 13:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FILIPE PEREIRA - CPF: *65.***.*76-48 (REU)
07/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:12

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
05/02/2025 14:26

Publicado Edital - Citação em 05/02/2025.
05/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 11:28

Juntada de Edital - Citação
04/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002490-37.2022.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FILIPE PEREIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: inscrito no CPF sob o n-'65.326.767-48.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Linhares - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: FILIPE PEREIRA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) com fundamento nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, combinado com os artigos 138 caput (quantidade a ser apurada), 139 caput (quantidade a ser apurada) e 140 caput (quantidade a ser apurada), na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
03/02/2025 10:53

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 00:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:57

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 00:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:56

Expedição de Mandado - citação.
09/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 00:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:25

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2024 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 01:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/09/2024 17:36

Expedição de Mandado - citação.
04/09/2024 16:48

Expedição de Mandado - citação.
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:45

Juntada de Certidão - Citação
08/08/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 12:27

Recebida a queixa contra FILIPE PEREIRA - CPF: *65.***.*76-48 (REU)
19/06/2024 14:42

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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