10/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:23

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
16/04/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5002866-78.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SUELLE BRAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Maria de Lourdes Soares Pereira Lyrio.

As diligências para citar a ré forem infrutíferas, conforme se vê nos ids. 31534934, 38011094 e 48603676.

Intimada, por seu patrono, para diligenciar a citação (id. 48793912), a autora quedou-se inerte, conforme certificado no id. 57065293.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Custas remanescentes pela autora. À Contadoria.

Advirto-a de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolher as custas, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, notifique-se a Fazenda, se for o caso, e arquivem-se com as cautelas de lei.

Diligencie-se.

Serra/ES, 17 de janeiro de 2025.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO JUIZ DE DIREITO assinado eletronicamente
04/04/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:49

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/07/2024 13:38

Expedição de Mandado - citação.
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:27

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:16

Juntada de Mandado
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/01/2024 08:48

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/09/2023 10:44

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
02/02/2023 16:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:24

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:14

Conclusos para despacho
30/05/2022 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 18:22

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 18:20

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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