29/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para CUSTODIO ANGELO - CPF: *87.***.*10-34 (INTERESSADO).
10/05/2025 09:31

Expedição de Informações.
16/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014176-58.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CUSTODIO ANGELO INTERESSADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o depósito de dinheiro de ID 55514869 objetivando o cumprimento do julgado, manifestando-se a parte autora no sentido de que a quantia satisfaz integralmente a obrigação (ID 62730099). 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526,§3º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 4.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada nos autos, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais. 5.

PR.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se. 6.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica/ES, data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2.

O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção.

ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091217060894800000029409250 BU Peças digitalizadas 23091217060939700000029409964 DOC'S Peças digitalizadas 23091217060969700000029409965 EXTRATO Peças digitalizadas 23091217060993200000029409966 PROVAS Peças digitalizadas 23091217061017000000029409967 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23091217383555200000029414266 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23092113240767000000029852872 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23101912093744300000031172489 AR 5014176-58.2023 INVESTPAR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES Aviso de Recebimento (AR) 23101912093758300000031172958 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112117162567200000032745794 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23121511485444600000034041937 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012915442935600000035549785 AR 5014176-58.2023 RMD ASSSSORIA EM EMPRESTIMO Aviso de Recebimento (AR) 24012915442965100000035550721 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031317280970800000037878175 Empréstimo banco PAN Custodio Angelo Outros documentos 24031317280984800000037878185 Termo de Audiência Termo de Audiência 24031317310974500000037839347 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24031412493629700000037906409 Habilitação nos autos Petição (outras) 24040517015826600000039048016 1.SUBSTABELECIMENTO - FBC Documento de comprovação 24040517015850900000039048019 2.PROCURAÇÃO BANCO PAN Documento de comprovação 24040517015868400000039048020 3.Atos Constitutivos Documento de comprovação 24040517015890800000039048021 Petição (outras) Petição (outras) 24040517450388200000039053538 Despacho Despacho 24040913105379600000039100700 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040913303180200000039105724 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042911462688800000040229559 AR 5014176-58.2024 BANCO PAN Aviso de Recebimento (AR) 24042911462704600000040229573 Petição (outras) Petição (outras) 24052216371673700000041618780 PROCURAÇÃO BANCO PAN (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052216371696500000041618786 SUBSTABELECIMENTO - FBC (1) (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052216371729600000041618792 Cópia de 2.SUBSTABELECIMENTO BANCO PAN S.A VIRTUAL Documento de comprovação 24052216371751000000041618795 Cópia de 3.CARTA DE PREPOSIÇÃO BANCO PAN S.A VIRTUAL Documento de comprovação 24052216371771800000041618796 Contestação Contestação 24052808073697900000041773950 Demostrativo_1524004_16087190_367348703_6847389699944138309 Documento de Identificação 24052808073725500000041773951 Contrato_1524004_16087190_367348703_3561366780415873002 Documento de Identificação 24052808073742900000041773952 TED_1524004_16087190_367348703_7425851499884490134 Documento de Identificação 24052808073760200000041773953 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052917195728100000041907671 Sentença Sentença 24070911341164200000044057954 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071614592987000000044507922 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072913472941300000045218946 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24072913572119400000045221226 CERTIDÃO CUSTÓDIO Certidão 24072917160581200000045228199 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24072917160634100000045228195 Petição (outras) Petição (outras) 24073111104281300000045374168 AR CUS Certidão 24090917574228900000047797079 Decisão Decisão 24101413033511200000049920645 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102314432862400000050556518 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24110711423739100000051380827 Petição (outras) Petição (outras) 24112910420263500000052599607 Cálculos Documento de comprovação 24112910420283700000052599608 Doc. 1 - PAGAMENTO - 5014176-58.2023.8.08.0012 Documento de comprovação 24112910420296300000052599609 Guia Documento de comprovação 24112910420316900000052599610 Despacho Despacho 24121817440251500000053794981 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25011416400326500000054387079 CERT CUSTODIO Certidão 25020713584622100000055726145 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25020713585080800000055726143 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021017553245500000055868195 AR CUSTODIO ANGELO Aviso de Recebimento (AR) 25021017552941600000055868196 DESTINATÁRIOS: Nome: CUSTODIO ANGELO Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, 362, Castelo Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29140-830
04/04/2025 15:50

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:29

Expedição de Comunicação via correios.
17/03/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:40

Expedição de carta postal - intimação.
14/01/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:42

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:57

Expedição de carta postal - intimação.
29/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 11:34

Julgado procedente o pedido de CUSTODIO ANGELO - CPF: *87.***.*10-34 (REQUERENTE).
09/07/2024 11:34

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
03/06/2024 10:24

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:23

Audiência Una realizada para 29/05/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
29/05/2024 17:19

Expedição de Termo de Audiência.
28/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:49

Expedição de carta postal - citação.
13/03/2024 19:49

Audiência Una realizada para 13/03/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/03/2024 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
13/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:51

Audiência Una designada para 29/05/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
29/01/2024 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 11:48

Expedição de carta postal - citação.
23/11/2023 14:30

Audiência Una realizada para 21/11/2023 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 17:16

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2023 14:42

Audiência Una designada para 13/03/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/10/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 13:24

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:06

Audiência Una designada para 21/11/2023 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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