03/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5011511-78.2024.8.08.0030 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: Nome: JULIO CESAR GOMES ALVARENGA Endereço: Rua Regência Augusta, 338, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-180 Advogado do(a) INTERESSADO: WALTER TOME BRAGA - ES35604 REQUERIDO (A): Nome: MOACIR WARTHA Endereço: Rua Luiz Ornaghi, 58, apto 301, São Luiz, FARROUPILHA - RS - CEP: 95170-814 Nome: TRANSPORTES WARTHA LTDA Endereço: ROD.

RS 122, KM 62, 190, AREA RURAL LINHA JULIETA, FARROUPILHA, FARROUPILHA - RS - CEP: 95181-899 Nome: PRESTOLOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA Endereço: Rua Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, 67, Jardim Santa Emilia, GUARULHOS - SP - CEP: 07134-515 Nome: MINHA MARCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Endereço: Beco José Paris, 209, Sarandi, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91140-310 Nome: WAR LOGISTICA E TRANSPORTES EM GERAL LTDA Endereço: Estrada do Capão Bonito, 1181, Jardim Maria de Lourdes, GUARULHOS - SP - CEP: 07263-010 SENTENÇA - MANDADO/OFÍCIO/AR Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da lei nº 9.099/95.

Passo à DECISÃO: Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido deferido prazo para apresentação de documentos e/ou cumprimento de diligências necessárias ao prosseguimento da ação, sob pena de extinção do processo, a parte requerente quedou-se inerte.

Nesse sentido, o Art. 485, inciso lll, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, sempre que, “por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”.

Eis o caso dos presentes autos, pois muito embora a parte requerente tenha sido cientificada das diligências que deveriam ser realizadas, manteve-se silente.

Importa salientar, por oportuno, que, em se tratando do rito dos Juizados Especiais, a teor do Art. 51, caput e §1º, da lei 9.099/95, a extinção do processo, em qualquer hipótese, independente de prévia intimação pessoal das partes.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inc. lll, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, §1º, da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, eis que não devidos nesta fase.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA UNIFICADA: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Fica a parte autora intimada que eventual propositura de nova demanda deverá ser dirigida a este Juízo por dependência (Art. 286, inciso ll, do CPC), sob pena de caracterizar burla ao sistema de distribuição; c) Cumpridas as diligências, e não havendo outros requerimentos, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo; d) Havendo recurso, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, ao Colegiado Recursal.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES ALVARENGA em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de PRESTOLOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de WAR LOGISTICA E TRANSPORTES EM GERAL LTDA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MINHA MARCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011511-78.2024.8.08.0030 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: INTERESSADO: JULIO CESAR GOMES ALVARENGA REQUERIDO: SUSCITADO: MOACIR WARTHA, TRANSPORTES WARTHA LTDA, PRESTOLOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, MINHA MARCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, WAR LOGISTICA E TRANSPORTES EM GERAL LTDA Advogado do(a) Advogado do(a) INTERESSADO: WALTER TOME BRAGA - ES35604 Advogado do(a) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do(a)(s) Certidões ID's 62559807/62400111, bem como para informar o endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

LINHARES-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
11/02/2025 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2025 16:42

Juntada de Aviso de Recebimento
20/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:51

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2025 13:51

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2025 13:51

Expedição de carta postal - citação.
14/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:05

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2024 17:48

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:55

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2024 11:55

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a JULIO CESAR GOMES ALVARENGA - CPF: *80.***.*88-20 (INTERESSADO)
04/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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