26/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-IPAJM - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (REU).
24/03/2025 15:50

Processo Inspecionado
24/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de GLAUCIA SANTOS SCARPINO em 21/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
02/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5044082-23.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA SANTOS SCARPINO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ALVES - ES21801 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-IPAJM INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 63671191.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
24/02/2025 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2025 02:38

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
23/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5044082-23.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA SANTOS SCARPINO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ALVES - ES21801 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-IPAJM DECISÃO Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” ajuizada por GLAUCIA SANTOS SCARPINO em face de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIATENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ASIPAJM.

A ação inicialmente foi ajuizada na justiça comum do município de Vitória e distribuída para a 6º Vara Cível da comarca da capital, apesar de endereçada ao “Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES” e solicitar que a ação tramitasse através do procedimento disposto na Lei n° 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais.

Assim, foi a parte autora intimada para manifestar-se sobre a possível incompetência do juízo (ID 61217261), ocasião em que peticionou esclarecendo ter havido um esquivo no momento da propositura, requerendo o declínio da competência deste juízo e a redistribuição do feito para a Vara competente (ID 62620630). É o breve relatório, decido.

Compulsando aos autos verifico que não houve até o momento citação da parte ré.

Sem óbice ao pleiteado pela parte na petição de ID 62620630, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA desta 6ª Vara Cível de Vitória/ES para processar e julgar a lide, e DETERMINO a imediata redistribuição dos autos a qualquer Juizado Especial da Comarca de Vitória/ES.

INTIME-SE a autora para tomar ciência da decisão.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, DATA E HORA CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA.

Carlos Magno Ferreira JUIZ DE DIREITO ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 53207344 Petição Inicial Petição Inicial 24102216084419100000050481073 53209578 petção c1-9-16_2 Petição inicial (PDF) 24102216084446900000050482543 53209588 procuração.01 Documento de representação 24102216084471300000050482552 53209592 procuração - escirtura publica Documento de representação 24102216084493400000050483156 53209597 Identidade - MAXIMO SCARPINO Documento de Identificação 24102216084526800000050483161 53209598 Ficha Financeira - MAXIMO SCARPINO 02 Documento de comprovação 24102216084549700000050483162 53209600 - Ficha Financeira - MAXIMO SCARPINO 01 Documento de comprovação 24102216084581200000050483164 53209601 Contracheque JUNHO - MAXIMO SCARPINO Documento de comprovação 24102216084630400000050483165 53210203 RECURSO INOMINADO CÍVEL - Decisão Liminar - JADIR ESSIO BREDA Documento de comprovação 24102216084687800000050483167 53210206 Decisão Liminar - SAMUEL DEORCE VIEIRA (ACB Seguros) Documento de comprovação 24102216084722100000050483170 53210209 Notícia Crime SINDIPOL - DESCONTOS INDEVIDOS DE SINDICALIZADOS Documento de comprovação 24102216084752300000050483173 53210211 Ofícios aos Órgãos Públicos (Fontes Pagadoras) - DESCONTOS INDEVIDOS Documento de comprovação 24102216084776800000050483175 53210214 Glaucia Scarpino CNH Documento de comprovação 24102216084820200000050483178 53272746 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24102313263459300000050542275 53272746 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102313263459300000050542275 57169439 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 25010910201213900000054137336 57169441 IRPF_FATIMA_DECL 2 Documento de comprovação 25010910201245200000054137338 57169442 IRPF_FATIMA_REC (1) Documento de comprovação 25010910201268000000054137339 57169452 DECLARAÇÃO DE POBLEZA Pedido Assistência Judiciária 25010910263737600000054137349 57171404 Contracheque JUNHO - MAXIMO SCARPINO Documento de comprovação 25010910263765400000054137351 57171421 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 25010910314552900000054139018 57171423 Contracheque JUNHO - MAXIMO SCARPINO Documento de comprovação 25010910314575200000054139020 57171425 IRPF_FATIMA_DECL 2 Documento de comprovação 25010910314594200000054139022 57171426 IRPF_FATIMA_REC (1) Documento de comprovação 25010910314619900000054139023 61217261 Decisão Despacho 25012917561843000000054353488 62620630 Pedido de Providências Pedido de Providências 25020609155532300000055624933
07/02/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/02/2025 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 20:16

Declarada incompetência
06/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de pedido de providências
31/01/2025 08:46

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
09/01/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
09/01/2025 10:20

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
03/12/2024 02:01

Decorrido prazo de GLAUCIA SANTOS SCARPINO em 02/12/2024 23:59.
23/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000224-09.2024.8.08.0034

Maria Nalva Batista de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5014398-26.2023.8.08.0012

Ana Ester Carvalho de Almeida

Polular Clinica Veterinaria LTDA

Advogado: Luis Eduardo Lisboa Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0021729-16.2020.8.08.0024

Vilmar Pinheiro Fernandes

Companhia de Seguros Alianca do Brasil

Advogado: Roque Felix Nicchio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037300-25.2024.8.08.0048

Altamir Firmino de Mattos

Daniel Gomes da Silva

Advogado: Igor Emanuel da Silva Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0005977-04.2020.8.08.0024

Sindicato dos Taxistas e Condutores Auto...

Maurino Pereira de Aguiar

Advogado: Jabes Miguel Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:09

Exibir Processo