11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BORGES em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BORGES em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 08/04/2025.
07/04/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0017036-24.2014.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIA HELENA BORGES REU: SEBASTIAO CARLOS VIEIRA, SHIRLEY LOUREIRO MIRANDA, ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, DELIO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Lúcia Helena Borges em face de Sebastião Carlos Vieira, pretendendo usucapir o imóvel localizado na R.

Eurico Salles, n. 123, São Domingos, Serra/ES.

No id. 44004344, o antigo patrono da autora renunciou ao mandato, comprovando a notificação.

Em vista disso, foi determinada a intimação da autora para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito, a qual, contudo, ficou inerte, conforme certificado no id. 62368046.

Pois bem.

A representação processual válida é requisito indispensável para o desenvolvimento do processo, sem a qual impõe-se a extinção (CPC, art. 76, §1º, inc.

I).

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c art. art. 76, §1º, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas remanescentes, mercê da gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
04/04/2025 16:09

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BORGES em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/07/2024 15:20

Expedição de carta postal - intimação.
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:59

Decorrido prazo de VALERIA LOUREIRO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:16

Processo Inspecionado
16/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:58

Decorrido prazo de VALERIA LOUREIRO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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