23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:31

Expedição de ofício.
29/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:30, Pedro Canário - Vara Única.
28/05/2025 16:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 15:30, Pedro Canário - Vara Única.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 04:31

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 04:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pedro Canário - Vara Única Rua Dr.

Deodato Vital dos Anjos, 1000, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Telefone:(27) 37640858 PROCESSO Nº 0000003-26.2025.8.08.0051 D E C I S Ã O Inspeção Judiciária - 2025 Proceda-se a evolução da classe processual.

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de LUÍS FERNANDO COSTA DOS SANTOS, narrando condutas tipificadas no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/06 (tráfico de drogas), bem como nos arts. 329 (resistência) e art. 331 (desacato), ambos do Código Penal.

O ora denunciado foi preso em razão da lavratura de auto de prisão em flagrante delito (APFD), tendo sido homologado este e convertida a prisão em preventiva por ocasião da audiência de custódia.

O acusado constituiu patrono nos autos e pugnou pela liberdade/revogação da prisão preventiva.

Acerca de tal pleito, o órgão ministerial opinou pelo indeferimento.

Pois bem.

Com o fito de imprimir maior celeridade ao feito, designo AUDIÊNCIA NOTIFICATÓRIA/CITATÓRIA (conforme o caso) do acusado para o dia 03/04/2025, às 15:30 horas, oportunidade na qual será analisado o pleito de liberdade/revogação da prisão preventiva.

Intime-se o denunciado, requisitando sua apresentação no dia e horário designados na sala própria da unidade prisional de onde aquele se encontrar, a fim de participar da audiência virtualmente, informando os dados necessários para o acesso.

Intime-se a advogada constituída nos autos.

Intime-se ainda, o Ministério Público.

Desde logo, DEFIRO o pleito ministerial de quebra de sigilo dos dados armazenados no aparelho celular apreendido nos autos, autorizando a Polícia Civil local a proceder às diligências necessárias ao encaminhamento do aparelho respectivo para realização de perícia, no prazo de 10 (dez) dias e, com a realização desta, encaminhar a este Juízo o laudo respectivo.

Intime-se a Autoridade Policial Civil para cumprimento.

Intimem-se todos e diligencie-se tudo o que mais for necessário ao cumprimento do presente ato judicial, inclusive por oficial plantonista, se necessário.

Pedro Canário, data de acordo com a assinatura eletrônica.

Leandro Cunha Bernardes da Silveira Juiz de Direito
02/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:20

Recebida a denúncia contra LUIS FERNANDO COSTA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*60-00 (FLAGRANTEADO)
01/04/2025 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
29/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de LORRAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:10

Juntada de Petição de defesa prévia
20/03/2025 04:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2025 12:55.
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:30, Pedro Canário - Vara Única.
16/03/2025 21:19

Juntada de Petição de habilitações
14/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:56

Processo Inspecionado
13/03/2025 18:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
17/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:11

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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