18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
11/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001274-11.2017.8.08.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SEBASTIAO JORDAO, LUCAS GONCALVES JORDAO, CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução por quantia certa aforada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO em face de CLAUDEMIR MEDEIROS JORDÃO, SEBASTIÃO JORDÃO E LUCAS GONÇALVES JORDÃO.

O exequente, no ID 52509087, informou que as partes firmaram acordo, o qual engloba a presente demanda, requerendo, assim, a extinção deste feito nos moldes do acordo.

Da análise do acordo, verifica-se que possui os requisitos legais de validade, devendo, assim, ser procedida sua homologação.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014).

Ante o exposto, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo acostado no ID 52509087, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma transacionada se for o caso.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/04/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:22

Homologada a Transação
10/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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