15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012196-79.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANA LECIA PEIXOTO Advogado do(a) REU: VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA - ES36862 DECISÃO Vistos etc.

Presentes os requisitos do art. 593 e ss. do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no ID 71954987, com as razões já inclusas, nos termos do art. 600 do CPP.

Intime-se a Defesa da ré para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Com a juntada das contrarrazões, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

MIGUEL M.

RUGGIERI BALAZS Juiz de Direito
14/07/2025 16:48

Expedição de Intimação Diário.
13/07/2025 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO 5012196-79.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ANA LECIA PEIXOTO Advogado do(a) REU: VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA - ES36862 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do conteúdo do ID .

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/04/2025.
10/04/2025 13:50

Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/04/2025 15:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:38

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
25/03/2025 16:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 01:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:08

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
31/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:21

Juntada de Petição de habilitações
23/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 22:28

Recebida a denúncia contra ANA LECIA PEIXOTO - CPF: *03.***.*42-01 (REU)
12/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:56

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:46

Declarada incompetência
30/04/2024 17:46

Processo Inspecionado
30/01/2024 17:42

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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