TJES - 5001130-20.2023.8.08.0006

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Aracruz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENILTON ORTELAN BINDA

CPF *02.***.*06-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELLEN RAMOS BARROS CANICALI

CPF *31.***.*65-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001130-20.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILTON ORTELAN BINDA EXECUTADO: KELLEN RAMOS BARROS CANICALI Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 DECISÃO Em que pese o pleito de nova pesquisa via SISBAJUD, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração da medida executiva de bloqueio de ativos financeiros somente deve ser deferida quando houver demonstração de alteração na situação econômica do devedor ou a ocorrência de fato novo que justifique a providência.

    No presente caso, o exequente não trouxe aos autos qualquer elemento concreto que demonstre a mudança da capacidade financeira da executada, ou a existência de valores que não foram abrangidos pela pesquisa anterior, a fim de justificar uma nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, ônus que lhe incumbia.

    A mera expectativa de localização de valores, sem indícios mínimos, pode configurar a utilização indevida da máquina judiciária.

    Desta feita, neste momento, indefiro o pedido de reiteração do SISBAJUD.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do Cumprimento de Sentença, nos termos do Artigo 53, § 3º da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

    Diligencie-se.

    ARACRUZ-ES, 29 de julho de 2025.

    FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito

  • 29/07/2025 19:04

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 29/07/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 12:16

    Decorrido prazo de RENILTON ORTELAN BINDA em 25/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:28

    Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001130-20.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILTON ORTELAN BINDA EXECUTADO: KELLEN RAMOS BARROS CANICALI Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que razão assiste à parte autora acerca do arquivamento indevido dos presentes autos, haja vista não ter ocorrido a satisfação do crédito.

    Desta feita, torno sem efeito a sentença de ID nº 30870379.

    Intime-se a parte autora para apresentar a memória de cálculo do débito, nos moldes do art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Findo o prazo sem manifestação ou na impossibilidade de apresentar memória de cálculo, encaminhe os autos à contadoria para atualização do débito.

    Diligencie-se.

    ARACRUZ-ES, 10 de junho de 2025.

    FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito

  • 11/06/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:16

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 10/06/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de RENILTON ORTELAN BINDA em 24/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:02

    Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.

  • 29/04/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001130-20.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENILTON ORTELAN BINDA EXECUTADO: KELLEN RAMOS BARROS CANICALI Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento da determinação judicial de ID 66748888 e certidão de ID 66912978, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.

    ARACRUZ-ES, 10 de abril de 2025.

    FABIO NETTO DA SILVA Diretor de Secretaria

  • 10/04/2025 13:50

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 10/04/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:06

    Processo Reativado

  • 10/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 15/09/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:26

    Transitado em Julgado em 15/09/2023 para KELLEN RAMOS BARROS CANICALI - CPF: *31.***.*65-22 (EXECUTADO) e RENILTON ORTELAN BINDA - CPF: *02.***.*06-29 (EXEQUENTE).

  • 15/09/2023 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de RENILTON ORTELAN BINDA em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:14

    Publicado Intimação - Diário em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 16:25

    Expedição de intimação - diário.

  • 21/08/2023 15:44

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 11:44

    Publicado Intimação - Diário em 09/05/2023.

  • 25/05/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de intimação - diário.

  • 05/05/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado - citação.

  • 31/03/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 21:00

    Publicado Intimação - Diário em 24/03/2023.

  • 27/03/2023 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 27/03/2023 19:39

    Publicado Intimação - Diário em 16/03/2023.

  • 27/03/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 22/03/2023 12:14

    Expedição de intimação - diário.

  • 22/03/2023 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:38

    Expedição de intimação - diário.

  • 13/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004181-28.2022.8.08.0021

Simony Scopel Cezario de Oliveira

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Simony Scopel Cezario de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0021867-80.2020.8.08.0024

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Fabio Ribeiro de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048176-14.2024.8.08.0024

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Disep Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5043227-78.2023.8.08.0024

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Ewerton Santana

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0020346-03.2020.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Enderson Kaiser

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2020 00:00

Exibir Processo