08/06/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005439-29.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GILVAN DOS SANTOS NOGUEIRA, GIL CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, VITORIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 D E C I S Ã O Rejeito os fundamentos apresentados pela Defensoria Pública Estadual, notadamente porque houve a constrição da totalidade do crédito exequendo, de modo que inviável falar em impenhorabilidade pelo simples fato de ser inferior a quarenta salários-mínimos.

Com a constrição total não se tem conhecimento da existência de outros ativos financeiros, pois cessa a tentativa de constrição.

Ademais, adotar o raciocínio dos executados neste caso resultaria na impossibilidade de utilizar o Sisbajud para dívidas inferior a quarenta salários-mínimos.

Promovi o pedido de transferência para conta judicial.

Intimem-se as partes.

Com a preclusão, expeça-se alvará/transferência em favor do causídico credor.

Em seguida, cumpra-se a suspensão em relação ao crédito principal, conforme Id n.º 51558315.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
13/05/2025 14:31

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:14

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005439-29.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GILVAN DOS SANTOS NOGUEIRA, GIL CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, VITORIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 D E S P A C H O Diante da consulta via Sisbajud, para fins de constrição patrimonial, observo a penhora de R$ 6.133,37 em face da parte executada, conforme documento em anexo.

Promovi o pedido de desbloqueio do valor constrito em excesso.

Intime-se a referida executada, via Defensoria Pública Estadual, para ter ciência da penhora realizada via Sisbajud, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC.

Caso haja manifestação, intime-se a parte exequente para contraditório em cinco dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
03/04/2025 18:52

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de homologação de transação
05/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:09

Processo Inspecionado
10/01/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ROSTHAN MACHADO LAZARO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ROSTHAN MACHADO LAZARO em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:34

Decorrido prazo de VITORIA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:34

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:21

Decorrido prazo de GIL CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:41

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:41

Decorrido prazo de GIL CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:08

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:39

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 20:24

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:25

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:49

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:00

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:15

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 20:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:20

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
14/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:56

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2021 14:16

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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