11/05/2025 03:48

Decorrido prazo de ALICE APARECIDA COSTA TURETTA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 15/04/2025.
17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003775-55.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE APARECIDA COSTA TURETTA FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:21

Julgado procedente o pedido de ALICE APARECIDA COSTA TURETTA FERREIRA - CPF: *81.***.*15-27 (EXEQUENTE).
07/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:22

Recebidos os autos
14/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
27/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:42

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 17:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para ALICE APARECIDA COSTA TURETTA FERREIRA - CPF: *81.***.*15-27 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
29/10/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 13:25

Julgado procedente o pedido de ALICE APARECIDA COSTA TURETTA FERREIRA - CPF: *81.***.*15-27 (REQUERENTE).
29/08/2024 13:43

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:47

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Processo Inspecionado
11/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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