20/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) e PICOLI COMERCIO DE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 (EXECUTADO).
20/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PICOLI COMERCIO DE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
24/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
17/04/2025 02:09

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003891-18.2023.8.08.0008 EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A EXECUTADO: PICOLI COMERCIO DE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO RCI BRASIL S.A em face de PICOLI COMERCIO DE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA, todos devidamente qualificados.

Acompanharam a inicial os documentos que instruem.

Custas quitadas no ID. 35695478.

Tentativas infrutíferas de citação do executado, conforme IDs. 39967075, 42295833, 43089304, 53933606.

A parte exequente pugnou pela extinção do processo pela perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (ID. 56968020).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O processo fora ajuizado na data de 18/12/2023, tratando-se execução de título extrajudicial, onde o requerido deixou de cumprir com suas obrigações contratuais decorrentes do Cédula de Crédito Bancário – Nº 2003577134.

Na manifestação ID. 56968020 dos autos, a requerente pugna pela extinção do processo, sem resolução de mérito, pois no decurso da ação houve a regularização do contrato, efetuando o pagamento do saldo devido.

Lenio Luiz Streck, Dierle Nunes e Leonardo Carneiro da Cunha em sua doutrina, nos orienta no sentido de que “O incisiso IV do art. 485 trata de pressupostos processuais, expressão que engloba os pressupostos da existência e os requisitos da validade da relação processual.A ausência de alguns pressupostos pode conduzir a efeitos materiais diversos.

Outros casos, por sua vez, levam efetivamente à extinção do feito, como ocorre com os vícios formais que não venham a ser sanados.” (in Comentários ao Código de Processo Civil, editora Saraiva, página 678.) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas já satisfeitas.

Transitada em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.

P.R.I-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
11/04/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 17:36

Processo Inspecionado
01/04/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:02

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:59

Processo Inspecionado
25/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:35

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:42

Expedição de Mandado - citação.
18/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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