03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
25/06/2025 21:03

Juntada de Petição de indicação de prova
22/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
22/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5001319-80.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE WELINGTON TRINTIM SANTORIO REQUERIDO: RAMON FERNANDES BOTELHO, LAVINIA MARIANO NUNES SILVA, EDER DOS ANJOS, SHAYNA TALIULI Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - ES10493 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos declaratórios opostos por RAMON FERNANDES BOTELHO e outros contra a decisão saneadora de ID 62952466, ao argumento de que houve omissão nos pontos controvertidos quanto aos danos morais reivindicados em sede de reconvenção, bem como a necessidade de individualização das condutas das partes.

Na oportunidade, indicou outros pontos que entende controvertidos.

Intimada, a parte autora se manifestou no ID 67934976, favoravelmente à correção quanto a omissão dos danos morais tratados na reconvenção e contrária as demais alterações requeridas pela parte embargante. É o relatório.

Decido.

Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Analisando as teses levantadas pelos embargantes, verifica-se que a decisão saneadora, de fato, foi omissa nos pontos controvertidos quanto aos danos morais reivindicados em sede de reconvenção.

E, em relação aos demais pontos controvertidos retratados, certo é que aqueles indicados na decisão saneadora não excluem outros eventualmente apurados, sendo, portanto, possível a indicação de novos pontos controvertidos pelos interessados.

Contudo, não há que se falar em omissão quanto à necessidade de individualização das condutas das partes, posto que a matéria foi tratada ao ser apreciada a preliminar de inépcia da inicial.

Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para incluir na decisão saneadora os pontos controvertidos indicados pelos requeridos, relativos aos danos morais da reconvenção e aqueles discriminados nos itens 1 a 4 da petição de ID 67079773 - f. 04.

Intimem-se as partes, por seu patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, com a advertência de que o silêncio implicará no julgamento da lide.

Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
06/06/2025 07:08

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 07:08

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 07:08

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE WELINGTON TRINTIM SANTORIO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:53

Decorrido prazo de SHAYNA TALIULI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:53

Decorrido prazo de EDER DOS ANJOS em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 00:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 00:16

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5001319-80.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE WELINGTON TRINTIM SANTORIO REQUERIDO: RAMON FERNANDES BOTELHO, LAVINIA MARIANO NUNES SILVA, EDER DOS ANJOS, SHAYNA TALIULI Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - ES10493 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência da petição ID n° 67079773, e requerer o que entender de direito.

MIMOSO DO SUL-ES, 14 de abril de 2025.
15/04/2025 07:58

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 17:17

Expedição de Mandado - Intimação.
09/04/2025 17:17

Expedição de Mandado - Intimação.
09/04/2025 17:17

Expedição de Mandado - Intimação.
07/04/2025 19:17

Expedição de Mandado - Intimação.
07/04/2025 19:17

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:34

Proferida Decisão Saneadora
10/02/2025 19:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:37

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:12

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 12:32

Decorrido prazo de SHAYNA TALIULI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:32

Decorrido prazo de EDER DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:16

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:11

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:57

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 19:57

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 19:57

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 19:57

Expedição de Mandado - citação.
19/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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