16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015385-64.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

AGRAVADO: STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861 Advogados do(a) AGRAVADO: LIA BUZATO BICCAS - ES38497, PEDRO PAULO BICCAS - ES5515-A, RENAN SANSON XAVIER - ES33346-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TELEFONICA BRASIL S.A., em face de decisão que, com espeque no Código de Defesa do Consumidor, deferiu a inversão do ônus probatório requerida pela agravada.

Em suas razões recursais, sustentou a inaplicabilidade da inversão probatória prevista no Código de Defesa do Consumidor, na medida em que a agravada não seria a destinatária final dos serviços contratados, utilizando-o para o desenvolvimento de sua atividade empresarial e, mesmo se assim não fosse, restariam inadimplidos os pressupostos legais, em especial a hipossuficiência da parte autora.

Decisão recepcionando o recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Contrarrazões apresentadas.

Ocorreu que, após incluído o referido feito em pauta de julgamento, peticionou a agravante no Id. 12659229 a desistência deste recurso. É o relatório.

DECIDO.

De pronto, retire-se o feito de pauta de julgamento.

Com efeito, nos termos do artigo 998, do CPC/15, possui o agravante a faculdade de desistir de sua pretensão recursal independentemente da anuência da parte adversa.

Posto isto, homologo o pedido de desistência, em atendimento ao artigo 998 do CPC/15, c/c o artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Diligencie-se.

DES.

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
10/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:06

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (AGRAVANTE).
24/03/2025 17:06

Retirado pedido de inclusão em pauta
24/03/2025 12:39

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
17/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 18:57

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 18:49

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
24/10/2024 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 13:08

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
27/09/2024 13:07

Recebidos os autos
27/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:24

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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