18/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
04/06/2025 17:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:10

Juntada de
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 00:44

Decorrido prazo de RUAN DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:52

Publicado Decisão em 14/04/2025.
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0002763-93.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RUAN DOS SANTOS Advogado do(a) REU: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - ES10075 DECISÃO O Advogado constituído pelo réu RUAN DOS SANTOS apresentou defesa prévia e alegou, preliminarmente, ausência de materialidade, pois “o laudo químico nº 1438/2021 juntado às fls. 74 dos autos físicos, refere-se ao BU nº 44356559, ou seja, não diz respeito à presente ação penal” (ID 65752406).

Analisando o presente apostilado, verifico que realmente o laudo químico nº 1438/2021, juntado à fl. 74 do ID 38570469, pertence a outro processo, sendo diversos o nº do Boletim Unificado, o nome dos envolvidos e a quantidade/variedade da droga apreendida.

Contudo, no ID 66308512 foi acostado o laudo químico referente ao Boletim Unificado nº 44288479 (fatos em apuração).

Ademais, impende registrar que o laudo toxicológico definitivo pode ser juntado, inclusive, após o encerramento da instrução processual, desde que antes da prolação da sentença e que seja oportunizado a manifestação das partes.

Assim, afasto a preliminar arguida pela Defesa e ratifico o recebimento da denúncia.

No mais, considerando a prisão do réu, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 14:00 horas.

Intime(m)-se.

Requisite(m)-se.

Notifique(m)-se.

A audiência será gravada em mídia audiovisual que será acostada aos autos.

Caso haja necessidade, acione-se o Oficial de Justiça plantonista, viabilizando o cumprimento dos mandados expedidos.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

LINK DE ACESSO AO ATO: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3288532803 Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
10/04/2025 14:11

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:37

Expedição de Comunicação via central de mandados.
02/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:08

Juntada de Laudo Pericial
01/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 17:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2025 12:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitações
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:18

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
21/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:12

Processo Inspecionado
11/03/2025 14:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/03/2025 14:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RUAN DOS SANTOS - CPF: *88.***.*02-06 (REU)
10/03/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:46

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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