23/04/2025 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de WANDERLEIA CRISTINA MIRANDA MARTINS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 13/02/2025.
01/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Des.

João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574556 PROCESSO Nº 5003102-25.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDERLEIA CRISTINA MIRANDA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por WANDERLEIA CRISTINA MIRANDA MARTINS em face do "MUNICIPIO DE VITORIA", sob os argumentos narrados na exordial.

Logo após o ajuizamento da presente demanda, a autora, em manifestação de evento Id n° 62212469, requer a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

Depreende-se dos autos que a requerente desistiu da ação, conforme manifestação de evento Id n° 62212469, antes da citação do requerido, razão pela qual não existe nenhum óbice, nessa fase processual, para ser extinto o presente feito sem resolver o mérito.

Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fundamento artigo 485, inciso VIII, do referido Codex, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.C.

Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

RUBENS JOSÉ DA CRUZ Juiz de Direito
11/02/2025 13:20

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 18:57

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de desistência da ação
30/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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