26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5003610-18.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: FABIO ALVES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo em execução interposto por FÁBIO ALVES DE SOUZA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Vila Velha – Regime Semiaberto que indeferiu pedido de saída temporária formulado nos autos da execução nº 0000568-88.2018.8.08.0033.

Nas razões recursais, a defesa pretende que seja conferido ao reeducando o benefício de saída temporária em razão do preenchimento dos requisitos legais.

O Ministério Público apresentou contrarrazões pelo desprovimento do recurso, no que foi acompanhada pela Procuradoria de Justiça.

Na fase do juízo de retratação, a decisão recorrida foi mantida incólume.

Pois bem. É breve o relatório.

Passo a decidir monocraticamente, por força do art. 74, XI do RITJES.

Ao consultar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), evento 196.1, verifico que foi concedido ao reeducando o pedido de saída temporária.

Desse modo, é forçoso concluir pela nítida perda de interesse processual superveniente em razão da perda de objeto do presente recurso.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO O RECURSO ante a notória perda superveniente do interesse recursal, com fulcro no art. 74, XI DO RITJES.

Intimem-se.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
04/04/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 16:39

Prejudicado o recurso
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:42

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
12/03/2025 13:42

Recebidos os autos
12/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
12/03/2025 13:41

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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