23/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA - CNPJ: 36.***.***/0001-36 (INTERESSADO), JUAREZ OLIOSI - CPF: *78.***.*43-91 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO)
15/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:52

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA em 11/04/2025 23:59.
12/03/2025 05:15

Decorrido prazo de JUAREZ OLIOSI em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:52

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003311-58.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JUAREZ OLIOSI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO - ES24971 SENTENÇA JUAREZ OLIOSI ajuizou ação ordinária com pedido de liminar para suspender os efeitos da sessão extraordinária de 08 de agosto de 2024, da Câmara Municipal de Nova Venécia, na qual fora destituído da presidência da Casa.

Compulsando o feito, tem-se que os fatos narrados dizem respeito à legislatura municipal que se encerrou em 31 de dezembro de 2024.

Desta forma, há perda de interesse de agir superveniente, caracterizando a perda do objeto da presente demanda.

Neste sentido, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

NOVA VENÉCIA-ES, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:02

Pedido não conhecido de JUAREZ OLIOSI - CPF: *78.***.*43-91 (INTERESSADO) e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA - CNPJ: 36.***.***/0001-36 (INTERESSADO).
03/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:38

Juntada de
22/10/2024 13:47

Apensado ao processo 5002766-85.2024.8.08.0038
16/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:05

Juntada de Ofício
15/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:06

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004979-39.2021.8.08.0048

Rogeria Mara dos Santos Ruberth Ruiz

Aneide Petronilia Amorim Pimentel

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5000040-85.2025.8.08.0012

Adriana Aniceto

Bevicred Informacoes Cadastrais LTDA - M...

Advogado: Eduardo dos Santos Berg

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5001395-24.2021.8.08.0028

Municipio de Iuna

Gilmar Bitencourt Machado

Advogado: Leandro de Freitas Passos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/12/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5001009-47.2024.8.08.0041

Joelson Barreto Benevides

Derli Benevides

Advogado: Eduarda Cristina Silva de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5000650-83.2023.8.08.0057

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Fabio Vicente Faustino

Advogado: Ronan Gutemberg Silva de Freitas Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2023 12:54

Exibir Processo