21/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/05/2025 05:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 16/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5032216-82.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TV 2000 LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - ES14618 EXECUTADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, no qual a parte executada ignora por completo o cumprimento dos comandos judiciais que lhe são dirigidos (ainda que regularmente intimada), notadamente para reativação da conta do exequente na plataforma Instagran.

Na atualidade, existe multa cominatória no valor de R$ 1.000,00, incidindo diariamente em desfavor da parte executada, desde 30/04/2024.

Em petição de id 63545970 a parte exequente pugnou pela homologação da multa diária existente, bem como para sua majoração para o valor de R$ 10.000,00, por dia.

Pois bem.

Até aqui, não se vislumbra que a majoração da multa existente, por si só, fará com que a parte executada cumpra a medida liminar.

Neste tanto, considero mais adequado e razoável (por conta da recorrente inércia da executada), a homologação da multa já existente, bem como o bloqueio do valor respectivo junto as contas bancárias da parte executada.

Em razão de todo o exposto, defiro parcialmente o requerimento de id 63545970, homologando a multa diária acima indicada no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Mantenho, por enquanto, o mesmo valor da multa diária, ou seja, mil reais incidindo a partir deste julgamento.

Destaco que sobre o valor das astreintes não incidem honorários advocatícios, nem multa da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 520).

Aguarde-se impulsionamento do exequente.

I-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/
10/04/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de TV 2000 LTDA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/11/2024 12:21

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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