14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5021869-59.2024.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA REU: DINEILDES GUERRA DOS SANTOS *07.***.*16-79 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 INTIMAÇÃO Intimação do Requerente para, querendo, apresentar RÉPLICA da Contestação ID 72812448.

VITÓRIA-ES, 11 de julho de 2025.
12/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 02:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:08

Expedição de Mandado - Citação.
19/05/2025 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
17/05/2025 05:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 01:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2025 10:40

Juntada de Petição de carta de preposição
19/04/2025 00:03

Publicado Notificação em 15/04/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5021869-59.2024.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA REU: DINEILDES GUERRA DOS SANTOS *07.***.*16-79 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda intitulada “ação de reintegração de posse c/c pedido de cobrança” ajuizada pela COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA (CETURB/ES) em face do QUIOSQUE DE AÇAÍ, estando as partes devidamente qualificados na inicial.

Pretende, em sede de liminar, que seja proferida ordem de reintegração de posse, com o fim de restituir à autora a área esbulhada pelo requerido do Terminal Rodoviário de Vitória, livre e desembaraçada.

Fundamenta seu pedido no fato de a demandada não ter atendido ao comunicado da Diretoria, que autorizou a assinatura do Termo de Permissão, mediante atendimento da documentação apresentada e quitação dos débitos existes.

A inicial veio acompanhada por documentos.

Custas recolhidas (ID 66795293).

Em que pese a relevância dos argumentos apresentados pela autora, entendo que a demanda comporta a realização de audiência de conciliação e mediação, conforme previsto do artigo 334, Código de Processo Civil, ocasião em que, se necessário, será apreciado o pedido de tutela provisória.

Deste modo, designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2025, às 14h, devendo as partes serem intimadas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
11/04/2025 18:09

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:49

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 15:08

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
11/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de aditamento à inicial
03/12/2024 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 02/12/2024 23:59.
25/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:58

Declarada incompetência
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002417-32.2025.8.08.0011

Laura Giacomin Moreira

Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e ...

Advogado: Ronaldo Ferreira Sandrini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5008419-82.2021.8.08.0035

I Haese Lidig - ME

Liberty Seguros S/A

Advogado: Elias Jose Moscon Ferreira de Matos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/07/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0019033-42.2012.8.08.0006

Saulo Barbosa Rodrigues

Lumar de Caxias Transportes LTDA

Advogado: Claudio Cesar de Almeida Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011180-08.2025.8.08.0048

Adriane de Souza Herzog

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Mariana Simon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5000359-89.2025.8.08.0000

Municipio de Vitoria

Livanete Dally Mateus

Advogado: Sandoval Zigoni Junior

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/01/2025 10:50

Exibir Processo