27/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para EXPRESSO NEPOMUCENO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-07 (REQUERIDO).
21/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RENALDO RIBEIRO DE SENA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 20/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SUZANO CELULOSE SA em 09/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0004706-53.2016.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENALDO RIBEIRO DE SENA REQUERIDO: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, SUZANO CELULOSE SA Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON - ES27274, KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR - ES23485, MIRELLA GONCALVES AUER - ES24810 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ES5891 Advogados do(a) REQUERIDO: ARNALDO GASPAR EID - SP259037, BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069 0004706-53.2016.8.08.0006 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação indenizatória por ato ilícito ajuizada por RENALDO RIBEIRO DE SENA em face de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FIBRIA CELULOSE S/A.

Consoante teor da petição de ID 50860817, as partes comunicaram a transação judicial.

Eis, pois, o relatório.

Prossigo aos fundamentos decisórios.

Compulsando o feito, noto que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material — extraídos da interpretação conjugada do art. 104 e art. 842, ambos do Código Civil — estando apta, portanto, à homologação judicial.

Portanto, devidamente comprovada a quitação da avença, conforme comprovantes de ID 51590642 e ID 52879652, concluo que a extinção da ação, tal como pleiteado, é medida que se impõe.

Assim, diante da transação levada a efeito pelas partes, HOMOLOGO o acordo de vontades avençado, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

Declaro extinto o processo.

Tendo a transação ocorrido antes da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, como versa o art. 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios de sucumbência na forma convencionada na CLÁUSULA PRIMEIRA.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Aracruz/ES, 31 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n. 1.429/2024)
14/04/2025 12:17

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:53

Recebidos os autos
07/04/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
04/04/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
31/03/2025 09:43

Homologada a Transação
17/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:15

Audiência Instrução realizada para 13/06/2024 14:30 Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
26/06/2024 02:25

Decorrido prazo de MIRELLA GONCALVES AUER em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:25

Decorrido prazo de ARNALDO GASPAR EID em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:13

Processo Inspecionado
21/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO GASPAR EID em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MIRELLA GONCALVES AUER em 05/06/2024 23:59.
10/06/2024 04:13

Decorrido prazo de NATALIA CID GOES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:42

Decorrido prazo de KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:25

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 01:14

Publicado Intimação eletrônica em 20/05/2024.
18/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:20

Processo Inspecionado
13/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:29

Processo Inspecionado
12/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:43

Audiência Instrução designada para 13/06/2024 14:30 Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:01

Apensado ao processo 0004705-68.2016.8.08.0006

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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