10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000259-07.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO e dou Fé que o presente feito encontra-se com a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL designada e agendada no Sistema PJE para o dia 30 de julho de 2025, às 14h , na Sala de Mediação/Conciliação do 5º CEJUSC(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), nesta cidade e Comarca de Bom Jesus do Norte- ES, sito à Rua Carlos Firmo, nº 119, centro.

Bom Jesus do Norte- ES, 9 de julho de 2025.

Maria de Fátima Silva Almeida Analista Judiciária-1/ Conciliadora /Mediadora Judicial Mat.35263-52- TJ-ES
09/07/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:25

Juntada de Ofício
09/07/2025 13:11

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
08/07/2025 01:09

Concedida a tutela provisória
04/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 08/04/2025.
14/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000259-07.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - DESPACHO- Trata-se de “AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO C/C REPTIÇÃO DE INDEBITO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” ajuizada por SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA em face de BANCO PAN S.A, todos qualificados em peça vestibular.

A parte autora, em breve síntese, em sua peça inicial, alegou ser beneficiária de aposentadoria por invalidez com o número de benefício 550.706.132-3, e percebeu descontos indevidos em seus proventos desde março de 2022.

A empresa requerida passou a descontar mensalmente R$43,10 (quarenta e três reais e dez centavos), valor que foi aumentando ao longo do tempo, totalizando até o momento R$2.056,36 (dois mil e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Nesse sentido, afirmou que nunca solicitou nem autorizou qualquer cartão de crédito em seu nome, e não utilizou o cartão vinculado a esses descontos.

Além disso, relatou que apesar de ter procurado diversas vezes a Autarquia responsável (INSS), não obteve sucesso em cancelar o desconto.

Destacou que, como é aposentada por incapacidade, depende de seus proventos para manter um padrão de vida digno.

Afirmando que, sempre que uma cobrança é encerrada, outra começa automaticamente, sem seu consentimento.

Diante disso, ajuizou a ação para que os descontos sejam suspensos, que seja realizada a restituição em dobro do valor descontado indevidamente e que sejam reparados os danos morais sofridos.

Assim, liminarmente requereu que o demandado suspenda imediatamente o desconto indevido no benefício previdenciário da autora, sob a rúbrica “217 DESCONTO DE CARTÃO (RMC)”.

Entrementes em análise a causa de pedir, bem como narrativa fática apresentada, não há informação expressa se a autora já contratou algum empréstimo junto ao requerido, posto que alguns contratos bancários em que o consumidor acredita estar contratando um "empréstimo" está realizando a contratação na modalidade RMC, portanto, em que pese a negativa de contratação do cartão, não há negativa de contratação de empréstimo, sendo que tal informação é imprescindível para análise do pleito.

Paralelamente a isso, evidencia-se que fora distribuída a ação n. 5000261-74.2025.8.08.0010 em que figura o mesmo requerido e aparentemente mesma causa de pedir, portanto, deve o autor esclarecer de forma detalhada diferença de tais contratos, para além de eventual conexão/litispendência.

Mercê a tais alinhamentos, intime-se a parte autora para promover a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma sobredito, sob pena imediata extinção do processo.

Intime-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte/ES, 04 de abril de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
04/04/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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