11/05/2025 04:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000203-71.2017.8.08.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: CLAUDEMIR MEDEIROS JORDAO, SEBASTIAO JORDAO, LUCAS GONCALVES JORDAO Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução aforada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO em face de CLAUDEMIR MEDEIROS JORDÃO, SEBASTIÃO JORDÃO e LUCAS GONÇALVES JORDÃO. É de conhecimento deste Juízo que o exequente, nos autos do processo nº 5000297-89.2021.8.08.0032 - ID 56204978, informou que as partes firmaram acordo, o qual engloba a presente demanda.

Da análise do acordo, verifica-se que, de fato, engloba a presente demanda e que possui os requisitos legais de validade, devendo, assim, ser procedida sua homologação também neste feito.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014).

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do processo nº 5000297-89.2021.8.08.0032 - ID 56204978, que engloba a presente demanda, na forma do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Considerando que o acordo foi firmado na fase de cumprimento de sentença, condeno a parte executada ao pagamento das custas, nos termos do acordo (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários na forma transacionada, se for o caso.

Promova-se a juntada do acordo de ID 56204978, do processo 5000297-89.2021.8.08.0032, nos presentes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquive-se.

Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
04/04/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 13:22

Homologada a Transação
10/02/2025 13:04

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000604-31.2024.8.08.0002

Braulino Cunha

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Hudson Alves de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/03/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5034292-83.2022.8.08.0024

Edgard Gomes de Souza Filho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0015277-97.2014.8.08.0024

Banestes Seguros SA

Saulo Salles

Advogado: Hellen Lima Fante

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001400-84.2023.8.08.0021

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jhony de Freitas Borges

Advogado: Magnus Antonio Nascimento Colli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001926-36.2023.8.08.0030

Zenite Domingues Ceciliano

Advogado: Jean Bazzoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2023 13:41

Exibir Processo