11/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 36.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
22/04/2025 00:00

Publicado Sentença - Carta em 14/04/2025.
22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5000774-06.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: W ROBERTO CARDOSO MANUTENCAO PREDIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN CASSIMIRO DE AQUINO - ES36155, LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS - ES15684 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme o art. 38, da Lei 9.099/95 Homologo o pedido de desistência e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, VIII, do CPC/15, sendo aplicável ao caso o Enunciado 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Sem custas e honorários.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, assim como do Enunciado 23 das Turmas Recursais (NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EM REGRA, É DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA, FACE À INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

A INTIMAÇÃO SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SOMENTE OCORRERÁ QUANDO, ANTES DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, O RÉU ALMEJOU EXPRESSAMENTE A CONDENAÇÃO DE SEU EX-ADVERSO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ) fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Após, arquivem-se, dando-se as baixas necessárias.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Rua Luciano das Neves, 2512, - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-600 # Nome: W ROBERTO CARDOSO MANUTENCAO PREDIAL Endereço: Rua Professor Telmo de Souza Torres, 255, SALA 911, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-295
10/04/2025 14:43

Expedição de Intimação Diário.
07/04/2025 07:50

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 20:56

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:54

Expedição de Mandado - citação.
26/03/2024 16:42

Expedição de Mandado - citação.
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:51

Expedição de Mandado - citação.
14/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:23

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 23:05

Decorrido prazo de VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:29

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 03:42

Decorrido prazo de VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:11

Expedição de Mandado - citação.
08/03/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 15:09

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:37

Expedição de Mandado.
23/10/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:35

Expedição de Mandado - citação.
04/03/2021 17:34

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:43

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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