16/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXECUTADO), JORGE LUIZ CARVALHO LOUREIRO - CPF: *40.***.*92-87 (EXEQUENTE) e RICARDO FREIRE SIQUEIRA - CPF: *96.***.*78-20 (EXEQUENTE).
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:19

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5011141-61.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO FREIRE SIQUEIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por JORGE LUIZ CARVALHO LOUREIRO em face de BANCO DAYCOVAL S.A., referente à condenação em verbas honorárias da sentença de Id nº 10370536.

O pagamento foi realizado pelo Executado no Id nº 39277414.

Despacho de Id nº 41850065 determinou a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores.

Em petição de Id nº 44163832, o Exequente informou a quitação da obrigação pleiteada. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS DO MÉRITO O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, previu a satisfação da obrigação como hipótese de extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, a transferência eletrônica dos valores bloqueados foi realizada, conforme alvará judicial eletrônico de Id nº 44109249.

Na sequência, conforme relatado, o Exequente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à satisfação da obrigação, oportunidade em que, no Id nº 44163832, informou sua quitação.

Sendo assim, impera a extinção do feito diante da satisfação da obrigação.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução diante da satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC/15.

Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cariacica/ES, 23 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1069/2024) Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Avenida Paulista, 1793, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200
11/04/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:16

Juntada de Alvará
16/05/2024 14:52

Juntada de Decisão
06/05/2024 17:36

Processo Inspecionado
06/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE SIQUEIRA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:52

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:16

Processo Inspecionado
23/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
27/06/2022 19:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:48

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 14:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:21

Expedição de carta postal - intimação.
16/12/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:50

Conclusos para despacho
08/12/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2021 13:09

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Petição - emenda à inicial (PDF) • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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