17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 0000487-53.2019.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, referente à multa cominatória (astreintes) imposta ao INSS.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos da multa ao ID nº 64837232.

Intimadas, ambas as partes manifestaram concordância com os valores apurados, conforme se verifica nos ID’s nº 67119419 e 67862618.

Ato seguinte, a parte autora requereu a homologação dos cálculos apresentados, bem como a expedição do respectivo ofício requisitório, conforme ID nº 69614619.

Brevemente relatado.

Fundamento e DECIDO.

A contadoria deste juízo apresentou planilha de cálculos da multa cominatória ao ID. 64837232, a qual ambas as partes concordam, portanto, não há ponto incontroverso a ser decidido, sendo necessária a homologação, ante a concordância expressa.

A Contadoria deste juízo elaborou planilha de cálculos da multa cominatória, registrada sob o ID nº 64837232, à qual as partes anuíram expressamente.

Diante da ausência de controvérsia, em maiores incursões ou delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID. nº 64837232 destes autos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo RPV, para pagamento do valor da multa por astreinte, no valor de R$ 8.333,04 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e quatro centavos) em favor da parte autora.

Transcorridos, intime-se a parte Autora para, em 05 (cinco) dias, dizer se o crédito exequente foi integralmente satisfeito.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Diligencie-se.

Dores do Rio Preto-ES, data conforme assinatura digital.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:33

Homologado o pedido de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*96-09 (REQUERENTE)
11/07/2025 21:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 0000487-53.2019.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Comarca de Dores do Rio Preto - Vara única fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para manifestar acerca do cálculo de ID nº 64837232.

DORES DO RIO PRETO-ES, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:01

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:44

Recebidos os autos
12/03/2025 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Dores do Rio Preto - Vara Única.
12/03/2025 12:44

Conta Atualizada
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Dores do Rio Preto
06/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:55

Processo Inspecionado
01/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 16:54

Recebidos os autos
25/03/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Dores do Rio Preto - Vara Única.
25/03/2024 16:52

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Dores do Rio Preto
25/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:08

Expedição de Alvará.
15/12/2023 15:08

Expedição de Alvará.
11/12/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2023 15:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:53

Decorrido prazo de EDIMILSON DA FONSECA em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:23

Desentranhado o documento
12/05/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.
31/03/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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