29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003568-26.2004.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA, DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA CURADOR: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: ACNT CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 Advogado do(a) INTERESSADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA - MA14777 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 DECISÃO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença que move Maria Adelaide de Souza e Djalma Barbosa de Almeida, em face de Acnt Construtora LTDA., nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, no qual requerem a penhora do imóvel consistente no apartamento n.º 704, localizado no nono pavimento (7.º tipo) do bloco central Beach, integrante do Edifício Condomínio Double Beach (residencial), situado na Rua Belo Horizonte, n.º 150, Guarapari/ES, matrícula n.º 48.797, conforme certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis acostada sob ID 54294392.

Diante da juntada aos autos da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel situado na Rua Belo Horizonte, n.º 150, Edifício Condomínio Double Beach, Guarapari/ES, bem como considerando o pleito formulado pela exequente visando ao prosseguimento da execução, verifico que estão presentes os requisitos legais para o deferimento da penhora sobre o referido bem, razão pela qual defiro o pedido.

Determino, outrossim, que o oficial de justiça proceda à avaliação do bem, devendo, no ato da diligência, averiguar a existência de eventuais ocupantes no local.

Em caso positivo, deverá colher os dados pessoais dos moradores, tais como nome completo, estado civil, profissão, número de CPF e de identidade, bem como informações pertinentes acerca da existência de contrato de locação ou outra forma de ocupação do imóvel.

Expeça-se mandado de intimação ao executado, ACNT Construtora Ltda., para que, querendo, manifeste-se no prazo legal, nos termos da legislação processual civil.

Intimem-se, ainda, os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a averbação da penhora junto ao Registro Geral de Imóveis, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, devendo comprovar nos autos a efetivação da referida restrição, sob pena de nulidade dos atos executórios subsequentes.

Consigno, desde já, que a responsabilidade pela averbação da penhora no Registro Geral de Imóveis recairá sobre a exequente, nos exatos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil.

Após, faça-se a conclusão dos autos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
09/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ACNT CONSTRUTORA LTDA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003568-26.2004.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA, DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA CURADOR: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: ACNT CONSTRUTORA LTDA DESPACHO-CARTA Em consonância com o disposto na legislação processual civil pátria, especialmente no que preceitua o artigo 2º do Código de Processo Civil, “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

Tal normativo, ao assegurar a dualidade de impulsionamento processual, impõe ao magistrado a condução do feito dentro dos limites legais, resguardando, todavia, a prerrogativa da parte no sentido de requerer o que entende de direito no decurso processual.

Posto isso, à luz do teor da certidão ID 64754565, determino a intimação do autor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, sob as penas da lei.

Determino que o presente despacho seja cumprido na forma de carta, com a consequente remessa ao setor de postagens, para que sejam realizadas as diligências devidas, nos termos e prazos estabelecidos em lei.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 31269918 Petição Inicial Petição Inicial 23092217240457700000029949868 33255065 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103117592296300000031824052 33277183 Petição (outras) Petição (outras) 23110112021130000000031845465 38478826 Despacho Despacho 24022217083109800000036756213 41528867 Certidão Certidão 24041715051441500000039602654 41730763 Decisão Decisão 24042010584846800000039792018 42342921 Informa óbito e solicita habilitação Petição (outras) 24043016573187700000040364200 42342927 2.

Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de comprovação 24043016573213900000040365356 46712323 Despacho Despacho 24071517134085700000044447876 46712323 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071517134085700000044447876 49826716 Petição (outras) Petição (outras) 24090211385988500000047343851 49826724 CPF - RG - Davidson de Souza Almeida Documento de Identificação 24090211390002400000047344659 49826725 CPF - RG - Djalma de Sousa Almeida Documento de Identificação 24090211390021600000047344660 49826726 Comprovante de residência - Davidson Documento de comprovação 24090211390043600000047344661 49826727 Comprovante de residência - Djalma Documento de comprovação 24090211390066600000047344662 49826731 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090211390084300000047344666 49826732 Certidão de Óbito - Maria Adelaide de Sousa Almeida Documento de comprovação 24090211390104700000047344667 49826733 Registro de Interdição Documento de comprovação 24090211390124500000047344668 49978642 Decisão Decisão 24090316162616900000047485040 50189991 Petição (outras) Petição (outras) 24090610242119600000047681139 52184372 Decisão Decisão 24091007214149800000047856212 52184372 Decisão Decisão 24091007214149800000047856212 52287535 Petição (outras) Petição (outras) 24100817452680200000049627210 52578062 Despacho Despacho 24101207453628200000049897615 52578063 Sniper - Mapa de relações *66.***.*72-68 administrador Outros documentos 24101207453650100000049897616 52578064 Sniper - Mapa de relações 00.790.1020001-58 Outros documentos 24101207453679800000049897617 53796698 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24103115501074500000051030263 54294374 Certidão Certidão 24110818070828500000051466464 54294376 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - CARTÓRIO 2º OFÍCIO GUARAPARI Outros documentos 24110818070841600000051466465 54294396 Ofício resposta n°.0003568-26.2004.8.08.0021 parte 01 Outros documentos 24110818070860500000051466483 54294392 Ofício resposta n°.0003568-26.2004.8.08.0021 parte 02 Outros documentos 24110818070925500000051466479 54294390 Ofício resposta n°.0003568-26.2004.8.08.0021 parte 03 Outros documentos 24110818071017000000051466477 61155335 Decurso de prazo Decurso de prazo 25011314093849500000054296980 61284235 Despacho - Carta Despacho 25011516150287300000054414826 54294374 Intimação - Diário Intimação - Diário 24110818070828500000051466464 64754565 Decurso de prazo Decurso de prazo 25031114172006900000057482701
11/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:26

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:13

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:59

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003568-26.2004.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ADELAIDE DE SOUZA ALMEIDA, DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA CURADOR: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: ACNT CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico que faço a juntada de resposta ofício encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, divido em três partes.

GUARAPARI-ES, 8 de novembro de 2024.
07/02/2025 17:15

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ACNT CONSTRUTORA LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 07:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001034-55.2017.8.08.0021
09/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 10:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00010345520178080021
20/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 04:48

Decorrido prazo de ACNT CONSTRUTORA LTDA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001581-02.2025.8.08.0030

Jordano Raposo Thomazi

Uniao Automoveis LTDA

Advogado: Leonardo Azevedo Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/02/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5052956-94.2024.8.08.0024

Samara Santos de Jesus Lopes

Aline Mara Santos da Silva das Neves

Advogado: Giulyane Naisa Gomes Viana Milosky

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002962-57.2015.8.08.0006

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Armando dos Santos Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014741-79.2024.8.08.0014

Martinho Demoner

Cd Castro Rodrigues LTDA

Advogado: Pedro Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5046941-12.2024.8.08.0024

Ari Carneiro Moraes Junior

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Alexsandro Rudio Broetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 13:37

Exibir Processo