04/04/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para JOAO ANTONIO BARBOSA - CPF: *98.***.*75-91 (AUTOR DO FATO), LEANDRO GOMES DOS SANTOS - CPF: *88.***.*79-61 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BARBOSA em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
21/02/2025 12:33

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
21/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000943-69.2024.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOAO ANTONIO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA - ES19720 SENTENÇA 1) Ante a manifestação do Ministério Público, bem como os argumentos expostos (ID 62134349), decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor dos fatos, na forma do art. 74 da Lei 9.099/95 c/c art. 107, V e VI, do CP; 2) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 3) Intimem-se; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 19:25

Processo Inspecionado
29/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
28/01/2025 09:54

Proferida Decisão Saneadora
28/01/2025 09:54

Processo Inspecionado
27/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:07

Juntada de Certidão
31/12/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 00:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 12:52

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
02/12/2024 14:40

Proferida Decisão Saneadora
28/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:14

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 12:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/11/2024 16:06

Expedição de Termo de Audiência.
14/11/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:47

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:52

Expedição de Mandado - intimação.
15/10/2024 17:28

Expedição de Mandado - intimação.
15/10/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/10/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 23:24

Processo Inspecionado
08/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:51

Juntada de
25/04/2024 13:59

Juntada de
02/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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