11/05/2025 03:48

Decorrido prazo de LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 15/04/2025.
03/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
29/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003902-90.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:35

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:21

Julgado procedente o pedido de LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *01.***.*69-85 (EXEQUENTE).
07/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:21

Recebidos os autos
18/03/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
06/03/2025 20:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 15:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025 para LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *01.***.*69-85 (REQUERENTE).
24/01/2025 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:27

Decorrido prazo de LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:37

Julgado procedente o pedido de LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *01.***.*69-85 (REQUERENTE).
12/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:54

Processo Inspecionado
11/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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