13/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para MARCOS VIEIRA DE MATOS - CPF: *34.***.*76-35 (EXECUTADO).
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DE MATOS em 27/05/2025 23:59.
18/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
18/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001077-33.2023.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: MARCOS VIEIRA DE MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARA TACKLA DE OLIVEIRA - ES36495, VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728 SENTENÇA Trata-se a presente de EXECUÇÃO FISCAL movido por MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de MARCOS VIEIRA DE MATOS, ambos qualificados nos autos.

Manifestação da parte Exequente (ID62353935), informando que o Executado, cumpriu com o pagamento integral do débito.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito pelo Executado.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.

Condeno o Executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da causa.

PROCEDA-SE à retirada do bloqueio realizado por meio do SISBAJUD, adotando as providências necessárias para a liberação dos valores retidos, caso houver, comunicando-se a instituição financeira para cumprimento imediato.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.-se.

Barra de São Francisco, na data em que assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
11/04/2025 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:45

Processo Inspecionado
04/04/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:10

Juntada de Petição de extinção do feito
07/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 27/11/2024 23:59.
27/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 12:51

Processo Inspecionado
02/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:17

Expedição de Mandado.
02/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 13:01

Processo Inspecionado
15/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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