TJES - 0000253-94.2022.8.08.0041
1ª instância - Vara Unica - Presidente Kennedy
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000253-94.2022.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RICARDO SEDANO BARRETO, LUCAS RESENDE BARRETO Advogado do(a) REU: ORNELIO MOTA ROCHA - RJ202803 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.
Dra.
Juíza de Direito da Comarca de Presidente Kennedy - Vara Única, fica o advogado supramencionado intimado para audiência designada para o dia 31/07/2025, às 14:00.
PRESIDENTE KENNEDY-ES, 2 de julho de 2025.
LUDIMILLA VARGAS GUALBERTO DA HORA Diretora de Secretaria -
02/07/2025 15:58
Juntada de Carta Precatória - Intimação
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02/07/2025 09:26
Expedição de Intimação - Diário.
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02/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 08:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/07/2025 08:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:00
Apensado ao processo 0000257-34.2022.8.08.0041
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29/05/2025 01:22
Decorrido prazo de LUCAS RESENDE BARRETO em 28/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA COSTALONGA em 19/05/2025 23:59.
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18/05/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
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18/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000253-94.2022.8.08.0041 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusados/REUS: RICARDO SEDANO BARRETO e LUCAS RESENDE BARRETO , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 25/04/1958, CPF *27.***.*45-72, filho de Altuelis Linhares Barreto e Deuzenite Resende, residente na Localidade de Jaqueira, Presidente Kennedy/ES.
A EXMA.
SRA.
DRA.
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA, MMa.
Juiz(a) de Direito Presidente Kennedy - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO O ACUSADO REU: LUCAS RESENDE BARRETO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 4º, IV E § 6º DO CÓDIGO PENAL.
PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.
ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não apresentar resposta, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital LUDIMILLA VARGAS GUALBERTO DA HORA Diretora de Secretaria -
14/05/2025 14:59
Expedição de Intimação - Diário.
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14/05/2025 14:56
Juntada de Edital - Citação
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14/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 17:02
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
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13/05/2025 17:00
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
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13/05/2025 15:25
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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13/05/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:25
Processo Inspecionado
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12/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2025 00:09
Juntada de Certidão
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11/05/2025 00:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/05/2025 00:09
Juntada de Certidão
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11/05/2025 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2025 00:09
Juntada de Certidão
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06/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ROMULO MIRANDA MACHADO TINOCO em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2025 03:14
Juntada de Certidão
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01/05/2025 00:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/05/2025 00:33
Juntada de Certidão
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30/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 07:37
Juntada de Certidão
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29/04/2025 07:35
Expedição de Mandado - Intimação.
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25/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 17:20
Processo Inspecionado
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24/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 00:08
Decorrido prazo de RICARDO SEDANO BARRETO em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 01:07
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
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15/04/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 17:14
Processo Inspecionado
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11/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000253-94.2022.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RICARDO SEDANO BARRETO, LUCAS RESENDE BARRETO Advogado do(a) REU: ORNELIO MOTA ROCHA - RJ202803 DESPACHO Não se fazendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2025 às 16h.
Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Requisite-se, caso necessário.
Diligencie-se.
PRESIDENTE KENNEDY-ES, 20 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
10/04/2025 15:32
Conclusos para despacho
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10/04/2025 15:30
Expedição de Intimação - Diário.
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08/04/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/04/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/04/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, Presidente Kennedy - Vara Única.
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09/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
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13/12/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:17
Juntada de Certidão
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13/06/2024 14:13
Juntada de Certidão
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29/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 09:41
Expedição de Mandado - citação.
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13/05/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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