22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 23:22

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 00:01

Publicado Decisão - Carta em 22/04/2025.
22/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5007646-02.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO EMBARGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA - ES19008 Advogados do(a) EMBARGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - ES4382 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos à execução ajuizada por PAULO CESAR DO NASCIMENTO em face de LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Conforme se extrai dos autos, os embargos à execução foram redistribuídos para este Juízo, enquanto a ação de execução tramita perante a 2ª Vara Cível.

A situação posta em análise suscita questão de competência funcional, dado que os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, mas sua tramitação deve ocorrer perante o juízo da execução, conforme determina o artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil.

In verbis: § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar os embargos à execução e determino a remessa dos autos à 2ª Vara Cível, a fim de que sejam processados e julgados conjuntamente com a ação de execução.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 03 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0374/2025)
15/04/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 03:14

Declarada incompetência
15/03/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:40

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2023 13:03

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de habilitações
23/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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