18/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 07/04/2024 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO), NATHYELLI RAMALHETE DE JESUS GOMES LIMA - CPF: *12.***.*18-77 (REQUERENTE) e VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA - CPF: *15.***.*49-39 (REQUERENTE).
11/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5022861-48.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA, NATHYELLI RAMALHETE DE JESUS GOMES LIMA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA CHRISOSTOMO MAGNAGO VARGAS - ES39458 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes celebraram acordo conforme ID 56974654, que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/15, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, assim como nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais (É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95) fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Diligencie-se, dando-se as baixas necessárias.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA Endereço: Rua Niterói, 81, apt. 701, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-590 Nome: NATHYELLI RAMALHETE DE JESUS GOMES LIMA Endereço: Rua Niterói, 81, apt. 701, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-590 # Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont, térreo, eixos 46-48-OP, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340
10/04/2025 15:52

Expedição de Intimação Diário.
07/04/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/11/2024 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de aditamento à inicial
15/07/2024 19:22

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 16:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/07/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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